Uma portaria do juiz Ubirajara Maintinguer obriga a gestante a se identificar no hospital, para evitar adoção direta
O juiz da Vara de Infância e Adolescência de Bauru, Ubirajara Maintinguer, determinou, através de portaria, que toda gestante que forem dar à luz na maternidade Santa Isabel terá que apresentar documentos de identificação. Quem não possuir, terá a vida investigada, até que se prove a veracidade das informações fornecidas. O procedimento legal tem a intenção de diminuir as chances de adoção extrajudicial e entra em vigor daqui a 30 dias.
De acordo com o juiz, 35% das parturientes que dão entrada na maternidade não apresentam documentos de identificação. Os motivos alegados pelas mulheres são os mais diversos possíveis. Elas alegam que perderam, que extraviou ou que nunca tiveram. Fornecem a identificação sem comprovação.
A falta de documentação das mulheres aumenta as chances de adoção direta, explica o juiz. A prática de adoção direta pode estar sendo facilitada. Eu não tive notícia de que esteja ocorrendo, mas há a possibilidade.
Para comprovar que a adoção extrajudicial não ocorreu no último trimestre, Maintinguer mandou recolher as declarações de nascimento. Cerca de 800 mulheres deram à luz no último trimestre. Vamos pesquisar se a identificação delas era verdadeira. Queremos saber se a impressão digital da mãe confere com o nome fornecido por ela na maternidade.
A portaria determina que, já durante o pré-natal, seja exigido o documento de identidade. Nas unidades de saúde será exigida a identificação. As mulheres que não possuírem documentos poderão fazê-lo, gratuitamente através do Centro de Orientação para o Trabalho (COT), conforme ficou acordado com a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) do município.
Para as gestantes que não fizerem pré-natal está reservada a investigação. As gestantes que não fizerem o pré-natal ou que fizerem tardiamente e não der tempo de estar documentada até o dia do parto fica reservado a visita domiciliar da assistente social.
Segundo o juiz, a partir do momento da internação, sem a comprovação de identidade, a vida da parturiente será investigada. A assistente social vai até o domicílio fornecido por ela para verificar se a residência existe e se as informações que a identificam são verdadeiras.
No caso de dúvidas, a assistente social adotará o procedimento dos registros em cartório. Se o oficial tem dúvidas sobre a identidade de uma pessoa pode solicitar duas testemunhas que não sejam parentes. O mesmo vai ocorrer se a assistente social tiver dúvidas sobre a identificação da parturiente.
Com esses procedimentos, o juiz espera normalizar ou diminuir as chances de adoção direta. Vamos dificultar uma prática que vinha sendo usada na maternidade da vizinha cidade de Jaú.
Assédio a gestantes
O assédio a gestantes adolescentes, carentes ou mesmo a mães de muitos filhos, segundo o juiz Ubirajara Maintinguer, começa nas unidades de saúde. Mulheres que sonham ser mãe e não conseguem, por algum motivo, assediam as gestantes nas unidades de saúde. O sistema, como está, possibilita a adoção extrajudicial, a entrega direta.
A desinformação, o desinteresse e, até, a vontade de entregar o filho para adoção direta e com isso poder se livrar de um problema leva muitas mulheres a adotar o procedimento ilegal, a fugir do pré-natal e a tentar enganar a maternidade, fornecendo identificação falsa na hora do parto. Constatamos que 30% das parturientes que dão à luz na maternidade Santa Isabel não fazem pré-natal e 35% não fornecem documentos de identidade. Isso nos preocupou.
A adoção legal, em Bauru, segundo Maintinguer, leva em média dois anos. Do cadastro até a efetivação da adoção, leva, em média, dois anos. Muitas mulheres não querem esperar e no desespero partem para procedimentos ilegais. Atualmente, na Vara de Infância e Adolescência existe uma lista de espera para adoção de 80 casais.
