A comissão de licitação do transporte coletivo já pode se reunir, depois de ter sido nomeada no final da semana passada. Ontem, o prefeito Nilson Costa (PPS) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto que criou a comissão, com modificações.
A novidade é a entrada de mais um membro da Câmara Municipal, ampliando o número de integrantes de seis para sete. O pedido foi feito pela presidência do Legislativo ao prefeito, em atendimento a pedido de Roberto Bueno (PTB), até então único membro entre os vereadores.
Inicialmente, foi argumentado que a existência de número par na comissão poderia inviabilizar eventualmente alguma votação. Outro ponto é que a entrada de mais um membro na comissão, além de tornar a formação com número ímpar, também daria maior equilíbrio à discussão. Isso porque o Executivo tem três membros, sendo dois da Prefeitura e um indicado pela Emdurb. Além deles, a comissão agora é formada por dois integrantes da Câmara, um da Unesp/Bauru e outro do Conselho de Usuários.
Nesta ordem, os membros são Idomeu Alves de Oliveira Júnior, Nivaldo Luiz China, Waldomiro Fantini Júnior, Roberto Bueno, José Carlos Pereira Batata, Nilson Ghirardello e Darcy Rodrigues. O mais novo integrante da comissão, vereador José Carlos Batata, acredita que a comissão de licitação tem que iniciar os trabalhos sem levar em conta a participação política das partes. Assim, o vereador também indica que a escolha do presidente da comissão pode não ser como de praxe, com o Executivo ficando com o comando entre um de seus indicados.
Antes de iniciar a discussão sobre o futuro das linhas da ECCB, José Carlos Batata adianta que vai solicitar esclarecimento sobre o andamento do processo administrativo aberto pela Prefeitura em relação a Empresa Circular. O vereador ainda adiantou que vai solicitar informações sobre o contrato de emergência, que está sendo realizado pela ECCB.
Batata lembra que, conforme noticiou o JC há poucos dias, a Administração reconheceu que o serviço está sendo prestado emergencialmente sem a formalização do contrato. Esta situação precisa ser sanada. Na minha opinião, não dá para discutir a licitação sem antes analisarmos estas pendências. Em relação ao contrato, precisamos saber qual será o desfecho, já que a Prefeitura confirmou que a ECCB não assinou.
Ao contrário, a empresa entrou com ação judicial questionando o próprio contrato que baseia sua operação emergencial. Sobre o processo administrativo é preciso saber se as irregularidades apontadas em relatório pela Emdurb foram sanadas, disse.
O vereador também indicou que vai analisar a formação da comissão, para eliminar possíveis suspeições no futuro, solicitando que os membros apresentem documentos que eliminem dúvidas sobre a regular representação. Eliminados esses pontos, a comissão terá a quase sempre polêmica tarefa de apresentar o edital para a concorrência. Um ponto considerado fundamental deste trabalho é que a concorrência traga exigências previstas na modelagem do transporte coletivo. A administração argumentou que a modelagem traria uma radiografia do sistema e a melhor alternativa para o funcionamento do sistema.
O estudo apresentou um sistema confuso e que precisa de ampla racionalização. Será uma das poucas oportunidades que a administração terá para resolver os problemas no transporte coletivo, com a licitação envolvendo a metade das linhas existentes.
