O Brasil é o único país do mundo (ocidental-oriental) que tem um regime de governo presidencialista e pluripartidário. O pluripartidarismo é prerrogativa do parlamentarismo (como também é a dissolução do Congresso) e não do presidencialismo. Esse fato político é um caso sui generis raríssimo, caso de neologismo político, podendo-se dizer que o Brasil tem um regime de governo neo-presidencialista.
Evidentemente que não se trata simplesmente do n.º de partidos (o Brasil tem 30, o mesmo n.º dos Estados Unidos), nem tampouco de ser bipartidário (o Brasil já o foi, com Arena e MDB), muito menos com um único partido forte (como o PRI mexicano ou o Fundamentalismo do Irã). Não se trata apenas do n.º absoluto de partidos, e sim da importância relativa destes na representação do sistema eleitoral e no quadro partidário que realmente consegue chegar ao poder. Os Estados Unidos são um país com 30 partidos, mas seu presidente ora é republicano, ora é democrata. Na verdade, são apenas e realmente duas frentes de poder (esta sim, é a real característica do presidencialismo). Na vizinha Argentina ocorre o mesmo, no Uruguai também, e aí entra outro aspecto da questão que é o fato da tradição partidária. Tanto na Argentina quanto nos EUA, existem partidos que são seculares, enquanto no Brasil, os partidos têm pouca história e também pouca importância (não fosse assim, não teríamos eleito o presidente Collor, do PRN).
Fato é, temos um sistema presidencialista enfraquecido por um Congresso que funciona mal e que não tem coerência, inclusive e, principalmente, partidária. Sendo assim, tal sistema gera conflitos permanentes entre o Congresso (Legislativo) e o Governo (Executivo). Isso ocorre nos Governos Federal, Estadual e Municipal. Por exemplo, o País tem gravíssimas questões (como é o caso desta reforma político-partidária) que precisam ser aprovadas por 60% do Congresso. O maior dos partidos (PMDB) tem 20% de representação. Quer dizer, as votações precisam do apoio de pelo menos três partidos para passar (a intitulada base de sustentação governamental). Daí decorre a importância de partidos bem estruturados e representativos. Para tanto, é necessário uma limitação do n.º de partidos, eliminando-se assim a existência de legendas fantasmas e também partidos de aluguel, bem como alguns partidos nanicos. No entanto, tal fato não deve ser entendido como uma restrição à liberdade, e sim como uma medida disciplinadora e que objetiva aperfeiçoar e consolidar o processo democrático brasileiro. Aliás, costuma se dizer que no Brasil ninguém vota no partido, e sim no candidato. Oras bolas, se ninguém vota no partido, pra que então tantos partidos. É o P do A, o P do B, o P do não sei porquê e assim vai... Quer dizer, virou esculhambação política. Até quando o eleitor terá que conviver com esta sopa de letras e legendas, que só faz agravar a política do pão e circo.
Está mais do que na hora de se aprovar uma reforma político-partidária séria neste País e a que está tramitando no Congresso Nacional é excelente e também oportuna mesmo porque, na situação atual, tem muito partido pra pouco alfabeto, e o Brasil precisa urgentemente avançar nesta matéria para que as regras aprovadas já tenham validade nas eleições de 2002. E acima de tudo, que se estabeleça um regime institucional com parlamentares e partidos fiéis a programas, metas e objetivos de governo. (Aurélio da Silva Braga - RG: 12.912.493)
