Comissão do Meio Ambiente da OAB pede instauração de inquérito para apurar a ocupação do Jardim Botânico
A Comissão do Meio Ambiente da Subseção-Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai se reunir nesta segunda-feira, às 11 horas, para assinar um pedido de instauração de inquérito para apurar a ocupação irregular de terras no Jardim Botânico de Bauru (JB). O pedido será encaminhado ao curador do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli e Castro. Ao mesmo tempo, uma cópia do documento será encaminhada ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), que segundo o presidente da Comissão, Rafael Reis, vai ajudar a retirar as famílias que estão no JB.
A reserva ambiental pertencente ao JB foi ocupada e demarcada. Os posseiros derrubaram matas e colocaram animais. De acordo com levantamento realizado pela prefeitura em 1996, havia 28 chácaras no local. Depois dessa data, nenhum outro levantamento foi feito. Desde 1987 a Prefeitura tenta retomar a área invadida.
Briga jurídica
A situação vem se arrastando há pelo menos 14 anos. Em 1987, os posseiros moveram uma ação judicial contra a Prefeitura alegando direito de usucapião das terras. Acabaram perdendo, pois em áreas públicas, como é o caso do JB, não se pode utilizar o argumento. Dois anos depois, em 1989, os posseiros propuseram uma nova ação, a fim de provar que o município não era dono legítimo da terra ocupada. Mais uma vez perderam. Agora, as ações movidas pela Prefeitura contra os posseiros estão sendo retomadas.
De acordo Sciuli e Castro, a demora para chegar à uma solução definitiva decorre dessas ações, suspensas até que fosse julgada a ação de nulidade de título da Prefeitura.
O Ministério Público é o órgão mais forte para cuidar dessa questão. Por isso, estamos pedindo atuação do Ministério para resolvê-la. A Comissão do Meio Ambiente da OAB vai auxiliá-lo no que for necessário e o Comdema também vai pressionar, declarou o presidente da Comissão.
Reserva de cerrado
Em conjunto com áreas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Hospital Lauro de Souza Lima, as terras públicas que formam a reserva do Jardim Botânico totalizam, aproximadamente, 600 hectares, a maior área de cerrado preservada do Estado de São Paulo, a mais importante do País.
A área preservada é um local de lazer, pesquisa e educação ambiental em Bauru. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Rafael Reis, frisa que essa não é apenas uma questão de posse de terras, mas sim de preservação ambiental. Na opinião dele, é fundamental para o município que essa questão seja resolvida.
