O presidente da República, nesta sua recente viagem ao exterior , voltou a empenhar a palavra no sentido de que vai fazer a reforma tributária. Uma das características dessas viagens é que quanto mais longe do Brasil está o Presidente, mais ele nos garante, com toda a firmeza , que vai realizar as reformas que o país precisa. Seria muito bom se o presidente assumisse solenemente este compromisso, não em Bali, mas em Brasília, reafirmando-o perante seus líderes no Congresso e instando seus tributaristas a conciliar seus pontos de vista com o que está no texto do projeto já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, há mais de um ano.
De todas as reformas e meias reformas que foram tentadas nesses últimos seis anos, a mais importante é a tributária. O país avançou muito no que diz respeito ao equilíbrio orçamentário e temos uma lei de responsabilidade fiscal que está demonstrando sua eficácia. É uma lei que contém alguns exageros, mas que permitiu confirmar a absoluta necessidade de se criar uma mentalidade de ordem nas finanças públicas. Ela foi aprovada no Congresso após muita discussão como tem que ser demonstrando que havendo vontade política principalmente do Executivo, que dispõe de maioria parlamentar, é possível avançar em questões de real interesse da sociedade.
Melhorar o sistema tributário é hoje a questão fundamental , se queremos acelerar o crescimento da economia . Nesses últimos seis anos assistimos a uma profunda deterioração da estrutura fiscal. Houve um aumento de impostos sem precedentes, não só na esfera federal, mas também nos estados e municípios e uma desintegração do sistema tributário apoiada na criação de uma série de contribuições que a União não reparte com as demais unidades federativas. Esses truques produziram uma situação de completa balbúrdia que perturba e inibe o crescimento do setor privado da economia. Os brasileiros são obrigados a entregar ao governo a terça parte de tudo o que produzem e o mais grave é que recebem de volta muito pouco ou quase nada em serviços públicos.
Temos que acreditar que o presidente realmente deseja modificar essa situação, mas que ao retornar de suas viagens é confrontado com a dura oposição do estamento fiscal de Brasília. Essa reforma já era para ter sido aprovada há muito tempo. O argumento de que vai cair a Receita reflete apenas uma visão de curtíssimo prazo. O governo precisa se convencer que uma boa reforma tributária, por si só, terá condições de aumentar a taxa de crescimento do PIB provavelmente em % ao ano, simplesmente pelo aumento de produtividade que ela permitiria. Corrigiria as distorções do sistema de preços, estimularia o trabalho e beneficiaria os investimentos. Ao privilegiar o trabalho e a produção, e ao proteger o capital com medidas fiscais adequadas, certamente cresceríamos muito mais depressa. Em 2 ou 3 anos de crescimento recuperaríamos todas as reduções de receita que eventualmente fossem produzidas pela reforma tributária.
Será muito bom para o país, realmente, se o presidente se empenhar, em Brasília, em realizar o compromisso formulado na distante Bali...
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da USP e ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento -E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
