Integrante da comissão de avaliação do MEC, professora da USC diz que provão é o 1.º passo para um melhor ensino
Desde julho do ano passado, a professora-doutora Maria Helena Borgato Cappo Bianco, docente do curso de Enfermagem da Universidade do Sagrado Coração (USC), trabalha para a Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação e do Desporto (MEC). Ela foi indicada para atuar como membro da Comissão de Especialistas de Ensino em Enfermagem, fazendo acompanhamento e análise de cursos, em todo o Brasil, para autorizações de abertura e reconhecimento dos mesmos pelo MEC.
Na semana passada, Maria Helena falou ao Jornal da Cidade sobre o funcionamento das Comissões de Especialistas de Ensino (CEE), que é fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases do próprio MEC.
Jornal da Cidade - Qual é a importância da Lei de Diretrizes e Bases no trabalho das Comissões de Especialistas de Ensino?Maria Helena - A Lei de Diretrizes e Bases, hoje, conduz a educação brasileira desde o ensino básico, que está dividido em educação infantil e ensino fundamental, ensino médio e a educação em nível superior. No nível superior, nós temos a Comissão de Especialistas. Ela é responsável pela autorização e pelo reconhecimento dos cursos de nível superior em todas as áreas de níveis de conhecimento. Existem, aqui no Brasil, várias comissões de especialistas. Em todas as profissões: Odontologia, Medicina, Pedagogia etc.
JC - Como é o processo de composição da CEE?Maria Helena - São profissionais, doutores de cada área, ligados ao ensino. Cada grupo de profissionais é escolhido pela sua área. A escolha é feita pelos próprios reitores das universidades. Não é mérito meu, particular, participar da Comissão de Especilistas em Enfermagem. É mérito da minha universidade, da universidade à qual eu faço parte, porque quem mandou o meu nome como doutora dessa área foi a Reitoria. Cada universidade faz uma lista de seus profissionais doutores. Ela é encaminhada ao MEC (Ministério da Educação e do Desporto). Pela sua indicação, o MEC escolhe a Comissão, que é renovada de dois em dois anos. Ela é renovada, mas eu tenho a possibilidade de assumir por mais dois anos. Eu, por exemplo, estou desde julho de 2000 e fico até junho de 2002.
JC - Quais são as principais funções da CEE?Maria Helena - Ela está dentro do espírito da nova Lei de Diretrizes e Bases. Cada curso, para ser implantado em qualquer lugar do País, deve ter uma autorização e o reconhecimento dos responsáveis. Quem é o responsável? Cada profissão tem uma comissão de consultores, que são profissionais ligados ao ensino - importante que sejam ligados ao ensino. Esses profissionais vão fazer a avaliação na escola. Então, como norma, eles fazem um relatório, que é encaminhado para a Comissão de Especialistas, recomendando ou não o curso. A Comissão de Especialistas novamente verifica, podendo recomendar ou não - independentemente até dessa primeira avaliação - para depois o curso ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação. Passa por várias instâncias. Isso é para que não haja cursos saindo à vontade. Nós, da área de enfermagem, sabemos o que queremos da enfermagem no País, tendo críticas à profissão. Temos que ir ao encontro dos anseios da própria classe e o que ela acha importante que ocorra no país.
JC - Quais são os critérios que os membros das comissões utilizam para avaliar os cursos de nível superior?Maria Helena - Nós temos vários critérios. O primeiro refere-se às condições físicas da faculdade ou instituição. Hoje, nós não podemos ter um ensino, qualquer que seja ele, sem um laboratório de informática, no nosso caso, laboratórios de enfermagem e anatomia. Além disso, é imprescindível a existência de uma biblioteca com, no mínimo, uma bibliografia básica que nós esperamos encontrar. Avaliamos também o corpo docente, as pessoas que estão no comando desse curso - se são mestres, doutores, especialistas, se são da área. Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases pede que cada curso tenha um terço de seus professores com doutorado e um terço com mestrado, pelo menos. E temos toda a parte de extensão, pesquisa e estágio. Fazemos uma avaliação para saber se o campo de estágio está aberto ao recebimento dos alunos; se existe, por parte da instituição, um local apropriado para o estágio desses alunos. Isso é muito importante. Deve haver um convênio pré-estabelecido para que aquele local receba o aluno.
JC - E quanto à grade curricular?Maria Helena - Também avaliamos a grade curricular, o que compõe o curso. Eu tenho um currículo que está sendo indicado para a área de enfermagem. Vemos se essas disciplinas estão sendo contempladas, quantas horas por disciplina, carga horária, coerência em relação às necessidades da região - nós estamos formando um profissional que é compatível com as necessidades da região? É por aí que nós trabalhamos.
JC - Cada comissão é responsável pelos cursos de uma região ou de todo o Brasil?Maria Helena - Do Brasil. Todas as comissões de especialistas são responsáveis pela autorização e reconhecimento dos cursos do Brasil. Eu só não posso fazer a avaliação de uma instituição à qual eu esteja ligada ou à qual eu já estive ligada. Já passei pelo Paraná, vou passar por Rondônia, Espírito Santo.
JC - Em apenas uma visita é possível avaliar todos esses aspectos da qualidade de ensino de determinado curso de uma instituição?Maria Helena - Para essa visita, nós temos um roteiro do que nós temos que avaliar. A própria universidade manda o seu plano, com um mês de antecedência, do que ela pretende dar, com a sua carga horária, seus docentes, todas as ementas das disciplinas. E nós estudamos todo esse processo. Quando nós vamos à universidade, nós temos esse processo já em mãos. A Comissão fica na instituição de ensino por um período que varia de três a cinco dias para verificar tudo o que está direcionado. Em três a cinco dias, nós conseguimos fazer uma avaliação do que está sendo oferecido no local.
JC - Qual é a sua opinião sobre os novos cursos, abertos mais recentemente. Eles correspondem às expectativas exigidas pelo MEC?Maria Helena - O que o MEC tem exigido é que haja competência da instituição de ensino. Todos os cursos devem ter autorização e reconhecimento do MEC. As Comissões de Especialistas dão a sua parte. Se o curso não estiver dentro das normas estipuladas, pelo menos ele terá que mudar o seu direcionamento. O MEC faz a sua parte. A outra parte corresponde à sociedade. Quem dá o respaldo para a escolha do curso que eu quero fazer são as avaliações - o provão. Se eu posso escolher uma universidade que tem uma avaliação boa... Eu espero que o Provão seja reconstruído, porque nós estamos iniciando esse processo com muitas críticas - e deve ter mesmo para que isso melhore. Mas, pelo menos, é um passo. Quem está sendo avaliado? O egresso. Se ele é avaliado, a própria instituição está sendo avaliada - os professores e as condições de ensino que ela proporciona ao aluno. A Comissão e o Provão avaliam concomitantemente o curso da instituição.
JC - A senhora acha que o Provão e a avaliação feita pelas Comissões de Especialistas são critérios adequados e suficientes para retratar a qualidade de ensino dos cursos de uma instituição?Maria Helena - Eu acho que é o primeiro passo. O Provão dá uma fotografia da realidade, que pode realmente não estar nítida, mas os instrumentos podem melhorar. O importante é que esse critério está aí para os alunos, para que a sociedade possa mudar. Nada começa já pronto.
JC - Como membro da CEE, o que a senhora sugere para que essa fotografia melhore?Maria Helena - Eu posso sugerir uma participação maior da sociedade e dos próprios alunos. Com críticas, no sentido de que a gente possa realmente melhorar a avaliação. Muitas vezes, nós temos críticas. Mas elas realmente estão fundamentadas? Elas oferecem caminhos ou tentam destruir alguma coisa implantada sem ter nada para oferecer em troca? Antes, um curso abria e ficava eternamente sem avaliação. Hoje, o poder público tem o ensino superior do setor privado entrando. Quem pode avaliar isso? A sociedade deve estar consciente de que essa avaliação está acontecendo. Deve existir um projeto para o país que esteja ligado à educação.
JC - Nessas avaliações, o que pode ser observado sobre os cursos do setor privado em relação aos cursos das universidades públicas?Maria Helena - Aí nós temos Brasis e Brasis. Nós temos um universo de universidades públicas que estão realmente trabalhando, mostrando pesquisas, produzindo bastante e conscientes do seu papel na educação do País. São universidades de ponta. Mas, pelas reivindicações dos reitores, dos professores e dos alunos, nós sabemos que esse não é o quadro geral. E a educação particular vem aparecendo e realmente está investindo.
JC - O que a senhora acha dos cursos da USC, mais especificamente, o de Enfermagem? Maria Helena - Eu sou professora nesta universidade há 22 anos. O que eu percebo é que existe uma preocupação com o ensino. Nós temos problemas? Temos vários problemas, como todos os lugares. Mas estamos atentos a esses problemas e querendo solucioná-los. É só você olhar para a universidade e perceber que há uma preocupação muito grande. O fato de eu estar no MEC já é uma avaliação. O MEC tem critérios para escolher pessoas da Comissão de Especialistas. O fato de eu estar no MEC já é uma avaliação dele em relação à universidade.
