Segundo informações do próprio DAE, a incidência aumenta a cada dia. O mau uso da rede seria o principal responsável
Os refluxos de esgoto estão se tornando problemas cada vez mais constantes na vida dos bauruenses. De acordo com o Departamento de Água de Esgoto (DAE), que já constatou, somente este ano, 377 casos de retorno de esgoto na cidade, isso acontece quando os moradores ligam a água das chuvas à rede de esgoto em suas casas ou quando a rede é entupida por uso inadequado.
A ligação da água das chuvas na rede de esgoto é um procedimento considerado ilegal, de acordo com a assessoria de comunicação do DAE. Segundo a autarquia, a rede de esgoto é projetada para receber somente água de esgoto, como dos vasos sanitários, chuveiros e pias das casas.
Nos casos em que o bairro não dispõe de galeria subterrânea para águas pluviais, o morador deve deixar que a água acumulada no quintal escorra para a rua e seja levada pelas canaletas.
Os grandes problemas decorrentes desse tipo de ligação são os retornos de esgoto e até mesmo vazamentos em poços de visita do DAE, o que faz com que o esgoto corra a céu aberto. De acordo com Álvaro José de Brito, coordenador da Defesa Civil, o esgoto retorna às casas dos moradores, normalmente pelo ralo do banheiro, porque não há pressão suficiente para romper em trechos da rua e acaba escapando pelos ralos das residências. O esgoto, em condições normais, tem pressão muito pequena para causar esse tipo de problema. A pressão aumenta quando entra água da chuva na rede.
Brito afirma que, na maior parte das casas em que há ligação da água das chuvas na rede de esgoto, provavelmente houve falta de orientação técnica. A pessoa faz a ligação no fundo da casa por falta de orientação ou por sugestão do pedreiro, desconhecendo as possíveis conseqüências. Se a construção é orientada por um profissional - arquiteto ou engenheiro -, isso não acontece, garante.
Um outro alerta do coordenador da Defesa Civil é quanto à falta de galerias para águas pluviais em Bauru. Precisaríamos de centenas de galerias para solucionar o caso de Bauru. Andando pelas ruas, notamos as águas escorrendo pelas sarjetas, sinal de que ali não há galeria. Quando existe galeria no bairro, há bocas-de-lobo pelas ruas, esclarece.
A assessoria de comunicação do DAE informou que diariamente são feitas fiscalizações nas residências de Bauru para verificar se há ligações inadequadas sendo feitas pelos moradores, principalmente nos bairros em que há denúncias de refluxo de esgoto ou que tenham poços-de-visitas sem tampa.
Quando a equipe de fiscalização do DAE constata a existência de ligação da água das chuvas na rede de esgoto, o morador da residência é notificado e recebe um prazo de 30 dias para regularizar a situação. O prazo pode ser aumentado quando os funcionários retornam ao local e verificam que os reparos estão sendo feitos para que a água seja devidamente canalizada.
Esgotado o prazo, o morador recebe uma multa mensal de R$ 6,50, que deve ser paga junto com a conta de água e esgoto até que regularize a situação em sua residência. No entanto, a assessoria de comunicação da autarquia informou que muitos moradores preferem pagar a multa mensalmente a realizar os reparos solicitados pelo DAE. Atualmente, mais de 400 residências têm ligação de água das chuvas na rede de esgoto. Segundo a assessoria do DAE, 2.688 imóveis foram fiscalizados durante o ano de 2000. Desses, 476 apresentavam água pluvial ligada à rede de esgoto.
Alguns hábitos cotidianos podem evitar o entupimento da rede de esgoto, diminuindo a incidência de refluxo nas residências. O DAE faz um alerta para que os moradores evitem jogar objetos na rede, tais como pontas de cigarro, cotonete, fraldas descartáveis, tampinhas, absorventes higiênicos, embalagens vazias e lixo em geral. Nos poços-de-visita, não devem ser jogados objetos como panos, latas, plásticos, roupas e animais mortos, que são constantemente encontrados pelos funcionários do DAE e prejudicam o bom funcionamento da rede.
O que diz a lei
O decreto municipal 760, de 13 de março de 1963, que regulamenta o Departamento de Água e Esgoto (DAE), estabelece o adequado uso da rede de esgoto na cidade. Em seu artigo 66, temos: Os receptáculos e as canalizações de esgoto não poderão, em caso algum, receber água das chuvas, dos telhados, pátios e quintais, devendo existir, para tal fim, uma canalização independente que as despejará nas sarjetas e nas galerias para águas pluviais.
É proibido descarregar nos receptáculos e nas canalizações de esgotos substâncias sólidas ou líquidas, impróprias nos serviços de esgotos (lixo, resíduos de cozinha, papéis impróprios, água de caldeira, panos, algodão, rolhas, ácidos, substâncias explosivas ou que desprendam gases nocivos etc.
