As distorções verificadas pela comissão formada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) para realizar o estudo para correção da Planta Genérica de Bauru justificam a expectativa do órgão em relação à aprovação pela Câmara Municipal da nova planta, quando for enviada pelo Executivo, viabilizando a cobrança de valores atualizados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no próximo ano. Os casos de injustiça tributária são muitos, tanto de contribuinte pagando muito mais do que devem, quanto de outros que estão, sendo favorecidos com cobranças muito menores do que o atual valor de mercado da região de localização do imóvel. Um caso que terá aumento de 423% sobre o valor atual, por exemplo, indica isso.
A afirmação é da engenheira da Seplan, Tânia Kamimura Maceri, que falou ao JC sobre o assunto em função das férias da titular da pasta, Maria Helena Rigitano. Segundo ela, durante o estudo minucioso da comissão foi possível descobrir a gravidade dessas distorções nos dois casos: para mais e para menos. Para se ter uma idéia da situação, a engenheira citou o caso de um lote específico, localizado no centro velho da cidade, que deverá ter uma redução de 79% no valor do imposto cobrado atualmente.
Em outro caso, deverá ser estipulado um aumento de 423% para corrigir, de acordo com o mercado atual, a desatualização do valor do metro quadrado. Atualmente, está fixado em R$ 2,87 (o metro quadrado nesse lote) e, de acordo com o estudo, o valor de mercado correto neste caso é R$ 15,00. O lote está situado no Jardim Holanda.
José Martinho Teixeira da Silva, diretor da Associação dos Administradores e Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba), que participou dos estudos para a elaboração da nova Planta Genérica, diz que em todos os imóveis localizados na quadra 10 da rua Batista de Carvalho o valor do IPTU deverá sofrer uma redução de aproximadamente 50%, bem como os da quadra 9 da rua 1º de Agosto.
Os lotes situados na avenida Pinheiro Machado - tanto na altura do bairro Santa Edwirges quanto do Nova Esperança - deverão ter o valor aumentado em cerca de 300%. Existem distorções muito grandes que precisam ser corrigidas. É uma questão de justiça tributária para com os contribuintes. Além disso, os novos valores também servirão de parâmetro para a Prefeitura quando tiver que desapropriar algum imóvel, para que a indenização seja feita com base em valor real de mercado, observa Martinho.
De acordo com ele, no centro velho da cidade os imóveis estão super valorizados. Já em bairros da periferia, os valores estão abaixo de mercado e a Prefeitura está perdendo arrecadação com isso.
De acordo com Tânia Maceri, as principais disparidades que deverão ser corrigidas com valores menores do que os atuais estão realmente no centro velho, além das vilas Ascenção e Santa Clara, entre outras. Já em localidades como o Tívoli (próximo ao Bauru Tênis Clube), Vila Regina e Jardim Infante Dom Henrique (região do Bauru Shopping) a acomodação dos preços deverá ser para cima. Trata-se de uma atualização dos valores de acordo com o mercado atual, porque os que estão fixados até o momento já ficaram desatualizados, observa Tânia.
Porém, a aprovação do novo projeto da Seplan vai depender de decisão da Câmara Municipal. Por ora, não há previsão de quando esse assunto será enviado pelo Poder Executivo. Além disso, será necessária uma nova revisão do projeto, já que os estudos foram realizados no ano passado.
Para a engenheira da Seplan, é fundamental a rápida aprovação desse projeto para que as distorções sejam corrigidas, a fim de que a população passe a pagar valores justos sobre o IPTU.
O presidente da Aciba, Fernando Pegorin, também afirma que é de fundamental importância a aprovação da nova Planta Genérica para corrigir distorções e injustiças tributárias que estariam ocorrendo. Corretores de imóveis indicados pela Aciba fizeram parte da comissão que realizou o estudo da planta.
