O vereador José Clemente (PPS) vai iniciar seu mandato com a apresentação de três projetos de lei. Ele já protocolou no Setor de Apoio Legislativo da Câmara Municipal uma proposta de lei que proíbe a comercialização na cidade de materiais fabricados a base de amianto.
Segundo o vereador, o amianto é um produto cancerígeno, geralmente utilizado na fabricação de telhas e caixas dágua. O Estado do Mato Grosso do Sul e as cidades paulistas de Osasco, São Caetano do Sul e Mogi Mirim já proibiram sua comercialização.
Na Europa, 21 países adotaram a mesma medida. Até mesmo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que o amianto seja retirado do mercado mundial de comércio. Se for aprovado, os comerciantes poderão esgotar o estoque do produto, mas ficarão proibidos de adquirir novas remessas de materiais.
Um outro projeto de Clemente proíbe a utilização de produtos transgênicos na merenda escolar das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) e creches mantidas pela Prefeitura. Segundo o vereador, o projeto tem dois objetivos.
O primeiro é proteger as crianças do produto, cujas reações são desconhecidas após sua ingestão. Cientificamente, ainda não está comprovada a utilização desses produtos, justifica. A outra intenção da proposta é impedir que produtores rurais do Município sejam prejudicados com a adoção dos transgênicos na merenda municipal. Eles já sobrevivem com grandes dificuldades.
Clemente também quer que a Câmara Municipal crie o passe livre para os carteiros. Atualmente, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) fornece dois passes para esses profissionais realizarem suas tarefas. Uma única empresa de ônibus local (TUA), de um total de três, permite o livre acesso dos carteiros a seus veículos.
Como eles prestam um serviço de relevância à comunidade e carregam muito peso, nada mais justo que, devidamente identificados com crachá, tenham livre acesso aos ônibus circulares quando estiverem em serviço. Cidades como Marília e Araçatuba já adotaram a medida.
