O valor de tarifa para ônibus circular não deverá ser fator decisivo para apontar a empresa vencedora da licitação que será realizada pela Prefeitura, para a concessão de 49% das linhas do sistema de transporte coletivo municipal. Atualmente, essas linhas são exploradas pela Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), cujo decreto de concessão expirou-se em novembro último.
A proposta já está em discussão na Comissão de Licitação do Transporte Coletivo, criada para avaliar e direcionar o processo. Ontem, os integrantes da comissão se reuniram pela segunda vez, desde a formação. Ao invés do preço da tarifa apontar o ganhador da concorrência, o grupo estuda um valor de outorga para a concessão, ou seja, a empresa vencedora pagará uma quantia em dinheiro à Prefeitura para explorar as linhas em oferta. Quem oferecer mais, ganha a concorrência.
Segundo o vereador Roberto Bueno (PTB), um dos membros da comissão que representa a Câmara Municipal, outra proposta que está sendo estudada é a eliminação da reserva de mercado. Pela atual legislação, uma empresa que vença a licitação de um lote de linhas está impedida de disputar a concorrência de um outro lote. Pela nossa proposta, todas as empresas poderão disputar todos os lotes que serão ofertados, diz Bueno.
O vereador garantiu que, mesmo com a implantação do passe-integração, a operadora ou operadoras que vão explorar as linhas vão ser obrigadas a contratar cobradores. Essa função será mantida e garantida pela concorrência pública. O petebista explicou que o processo será avaliado através da apresentação pelos interessados de três envelopes.
O primeiro envelope vai apresentar os documentos que vão habilitar as empresas a participarem da concorrência pública. No segundo, deverão constar provas de capacitação técnica e econômica, experiência de mercado e metodologia de trabalho. E no terceiro envelope, a proposta financeira para o valor de outorga.
Bueno confirmou que a comissão marcou para o próximo dia 20, uma terça-feira, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com a comunidade e demais interessados. O evento está agendado para começar às 17 horas.
Na próxima quarta-feira, os membros da Comissão de Licitação do Transporte Coletivo Municipal vão se reunir novamente. Eles deverão discutir a minuta que direciona a concorrência pública para a concessão das linhas de ônibus circular.
