O promotor Haroldo César Bianchi pediu a condenação de três funcionários ligados à fundação pela venda de passes
O Ministério Público (MP) Estadual, através do promotor Haroldo César Bianchi, pediu a condenação de três servidores da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (Funcraf), nas dependências da USP. O promotor solicita a condenação de Ricardo Siqueira Palmeiro, indicado na ação como principal agente dos crimes cometidos, Antonio Paulo Padiar e Maria Alice Cerqueira, todos por crime de peculato, ação agravada pela denúncia de concurso material e crime continuado. Cada uma das denúncias têm previsão de pena de dois a 12 anos de prisão. O caso está na 2ª Vara Criminal do Fórum de Bauru.
O promotor Haroldo César Bianchi informou, na denúncia, o trabalho feito no inquérito policial, pela Delegacia Seccional de Bauru. O representante do MP afirma que Ricardo Cerqueira Palmeiro, valendo-se de sua ascensão sobre os funcionários Maria Alice Cerqueira e Antonio Paulo Padiar e do menor inimputável R.S.L., apropriou-se, reiteradamente, em proveito próprio e alheio, de R$ 40.963,00, pertencentes à Funcraf, dos quais tinha posse em razão do cargo de Coordenador do Núcleo Integrado de Reabilitação e Habilitação (NIRH), descreveu o promotor.
Haroldo César Bianchi contextualizou que, valendo-se da coordenadoria do NIRH e da responsabilidade pela entrega dos passes de ônibus destinados aos pacientes, Ricardo Cerqueira Palmeiro passou a apropriar-se de parte desses passes, repetidas vezes. O promotor mencionou que Ricardo solicitava a cada vez um número maior de passes e, ao contrário, repassava menos aos treinandos inscritos no programa de reabilitação. Tudo isso ficou amplamente comprovado quando da oitiva de pacientes, oportunidade em que alguns afirmaram que não assinavam listas de passes. Outros, sequer haviam recebido ou conferido a quantidade especificada em cada uma dessas listas de passes. A outros era informada a falta de passes para o atendimento de todos, argumentou o promotor.
Haroldo César Bianchi relatou vários casos de vítimas. Segundo ele, as irregularidades relativas aos meses de outubro e novembro de 1999 se repetiram também nos meses anteriores. A denúncia também menciona que o coordenador do NIRH inseria pessoas saudáveis no programa, que era destinado exclusivamente para portadores de deficiência. Alguns eram selecionados para serem estagiários, com a promessa de futuro contrato de trabalho pela Funcraf.
O promotor citou sete casos do gênero. Em outras situações, também havia pessoas que não eram mais pacientes. Com isso, o coordenador do NIRH podia manipular conforme sua conveniência a entrega desses passes, fazendo-o de molde a desmascarar a indevida e criminosa apropriação que ele realizava, descreveu Bianchi. De posse dos passes, Palmeiro incumbia o adolescente R.S.L., seu subordinado hierárquico, a intermediar a venda no Fliperama, uma loja de jogos no centro da cidade.
O menor foi surpreendido pelo vereador José Carlos Batata (PT), que passou a investigar a ocorrência. O vereador e sua esposa, Estela Almagro, voltaram ao local, em determinada data, para comprar 1.782 passes, também pertencentes à Funcraf, como forma de adquirir provas do crime. O preço pago foi abaixo do mercado. O vereador então mandou sustar o cheque dado pelos passes. Mas Ricardo Palmeiro foi surpreendido tentando sacar a importância em uma agência bancária, depois de ter retornado à loja cobrando pela venda dos passes. Na Emdurb, José Carlos Batata (PT) constatou que os passes tinham sido adquiridos pela Funcraf. Em seguida, o fato foi noticiado à polícia.
Descoberto, Ricardo Palmeiro solicitou que seu subordinado, Antonio Paulo Padiar, registrasse ocorrência policial relativo ao desaparecimento de 2.300 passes, que estavam no interior de um cofre, enquanto que a alegação singela era de que a chave tinha sido subtraída. O promotor também comentou na denúncia que o coordenador do NIRH jamais estabeleceu normas rígidas para o efetivo controle da distribuição de passes. Uma sindicância administrativa concluiu, por outro lado, que houve aumento gradativo na compra de passes ao NIRH e a diminuição significativa do fornecimento de passes aos treinandos, alunos e pais de pacientes.
Sobre os demais denunciados, Maria Alice, mão de Ricardo, era coordenadora geral do NIRH e funcionária do Centrinho/USP, que concorreu para o fato assim como Antonio Paulo. O promotor público arrolou 33 testemunhas, A denúncia foi recebida e o primeiro interrogatório foi realizado ontem, às 13 horas.
