Vereador e ambientalista, Rodrigo Agostinho (PMDB) protocolou sete projetos, dos quais cinco tratam do meio ambiente
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), novato na Câmara Municipal, está demonstrando que deve marcar seu mandato com atuação na área do meio ambiente, atividade que já exerce no Instituto Vidágua, em Bauru. O vereador protocolou sete projetos no Legislativo, na primeira semana de trabalho, dos quais cinco tratam sobre questões ambientais. Um deles pretende regulamentar a criação de reservas particulares de cerrado, que corresponde a 7% da área do Município. O projeto de lei regulamenta um artigo da lei que instituiu o Código Ambiental do Município, criando o Programa de Reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Rodrigo Agostinho falou que está faltando a regulamentação da reserva de cerrado para que esta área também seja preservada no Município, como já acontece em cidades como Jaú e Cafelândia. A regulamentação valerá, se o projeto for aprovado, para os proprietários de áreas preservadas dentro do Município de Bauru, reconhecidas ou não por meio de portaria do Ibama. As reservas poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, observando o objetivo da preservação.
A preservação das áreas privadas de cerrado cria limitações para a realização de obras e infra-estrutura nesses locais. O projeto também delimita as obrigações para o proprietário que quiser ter seu imóvel reconhecido dentro do programa e suas obrigações. Um dos benefícios é que o Município poderá isentar o imóvel do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), através de lei do Executivo, e ainda requerer junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Meio ambiente
Rodrigo Agostinho defende outras propostas de lei tendo como tema o meio ambiente. Ele é autor de projeto de lei que define que a implantação do tratamento de esgoto na cidade, já em estudo pelo DAE, deverá ser feita com previsão de tratamento de todo o esgoto doméstico produzido, aprovado em audiências públicas, previamente agendadas. Além de garantir o conhecimento público da proposta, o que já vem sendo feito pela autarquia, o projeto de lei desobriga o Município a fazer o tratamento com três estações, como foi definido no passado. A previsão é que o tratamento de esgoto seja feito com uma estação.
Outro projeto cria a terceira Área de Proteção Ambiental (APA) no Município. A cidade já conta com duas APAs, uma na divisa com Piratininga e outra no entorno do Zoológico Municipal. A terceira área de proteção está sendo delimitada para a bacia hidrográfica do Córrego da Água Parada, dentro do território do Município. A APA é área de conservação ambiental, destinada a proteger e manter a qualidade ambiental, com a finalidade de garantir a qualidade da água no caso desta terceira área, além de proteger o ecossistema da intervenção do homem.
