O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região promove, hoje, uma palestra com o tema O Decreto 3.721 e seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores. Segundo a direção do sindicato, o objetivo é esclarecer aos participantes de fundos de pensão sobre os efeitos nocivos do decreto do governo, publicado no Diário Oficial da União em 9 de janeiro.
De acordo com o diretor de comunicação do sindicato, Marcos Silvestre, com o Decreto 3.721 ficou instituída a progressividade de tempo mínimo para a aposentadoria complementar dos participantes de fundos de pensão fechados, como o Banesprev (Banespa), Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Ecônomus (Nossa Caixa Nosso Banco), entre outros. Na prática, essa progressividade significa que os trabalhadores vão ter que trabalhar mais tempo para poder requerer a complementação de aposentadoria, diz Silvestre.
Já a partir de julho deste ano, a idade mínima aumentará em seis meses, passando de 55 anos para 55 anos e seis meses. Segundo explica Silvestre, a cada ano a idade aumentará, até chegar a 60 anos para os Planos de Contribuição Definida e 65 anos para os Planos de Benefício Definido.
Em linhas gerais, Plano de Contribuição Definida é aquele no qual o trabalhador sabe quanto paga, mas não sabe quanto receberá quando se aposentar. É uma espécie de poupança. O Plano de Benefício Definido é aquele cujo trabalhador já sabe qual é seu benefício. Por exemplo, o último salário da ativa. Porém, não sabe quanto pagará por mês. O valor pago mensalmente depende de estudos realizados a cada período, como anualmente, por exemplo, explicou o diretor do sindicato.
A palestra de, com início às 9 horas, será ministrada no sindicato por Carlos Magno, ex-membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, e Sérgio Luiz Ribeiro, assessor jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região.
