Liminarmente, professoras e diretora afastadas pelo prefeito de Iacanga conquistam o direito de poder voltar à escola
Iacanga - Uma liminar expedida na sexta-feira pela juíza de Direito Rossana Teresa Curioni, da Comarca de Ibitinga, suspendeu os efeitos da Portaria nº 04/01, baixada no último dia 5, pelo prefeito reeleito de Iacanga, Durvalino Ribeiro (PFL), afastando a diretora e quatro professoras da escola José Ferraz de Souza.
A diretora Adezir Aparecida Barbosa Abdala e as professoras Dulcinéia Alves de Freitas, Luzia Franco Constantino Pedro, Nair Aparecida Estevanato Tose e Rosa Maria Delaportes Santos, através do advogado João Franco, recorreram à Justiça por se sentirem injustiçadas e perseguidas politicamente pelo prefeito, que as afastou dos cargos. Todas são funcionárias do Estado e estavam atuando na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ferraz de Souza, por força do convênio de municipalização do ensino, assinado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura de Iacanga.
Além de suspender as professoras e a diretora por um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, o prefeito, através de portaria, proibiu a presença de todas elas no estabelecimento de ensino. Ao mesmo tempo em que as suspendeu, o prefeito nomeou seus substitutos.
A justificativa de Ribeiro para a suspensão baseou-se em comentários surgidos na cidade de que as professoras estariam encabeçando um movimento (abaixo-assinado e um projeto de iniciativa popular) contra a municipalização do ensino. O prefeito considerou que a suposta manifestação das professoras pudesse gerar um clima de intranqüilidade entre alunos e pais de alunos.
Ribeiro chegou a nomear uma Comissão Processante para apurar os fatos. Entre seus argumentos, Ribeiro citou que ...estão fazendo circular, através de terceiros, listas para colher assinaturas que, por sugestão e iniciativa das denunciadas, têm o objetivo de apresentar projeto de lei de iniciativa popular, visando o rompimento do convênio retro citado (o da municipalização) e, conseqüentemente, devolvendo ao Governo do Estado, a responsabilidade do ensino fundamental no Município de Iacanga, sob a alegação de perseguição política, o que vem configurar um atentado à municipalização do ensino fundamental, mola mestra da política educacional da atual administração municipal, além de causar a intranqüilidade dos alunos e de seus pais ou responsáveis, configurando, também, ato tendente a desestabilizar e desacreditar a administração municipal perante os munícipes.
No despacho da juíza, que originou a liminar, consta a seguinte observação: Conforme observado pelo Ministério Público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal admitem expressamente a iniciativa popular de projetos de leis subscritos por um número mínimo do eleitorado, de forma que é assegurado a qualquer cidadão o direito de discutir idéias e movimentos para colheitas de assinaturas com o objetivo de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, visando o rompimento do convênio...
Outra observação feita pela juíza, para a expedição da liminar é sobre a relevância do argumento das professoras de que a municipalidade não teria atribuição para suspender o afstamento das funcionárias estaduais, devendo-se o caso ser solicitado à Secretaria Estadual.
Tumulto no portão
A decisão de suspender a diretora e as professoras causou um certo tumulto na manhã da última quinta-feira, em frente ao portão da escola José Ferraz de Souza. Ao chegar para trabalhar, elas foram impedidas de entrar. Um novo diretor já estava autorizado pela Prefeitura a assumir o cargo e a não deixar a então diretora entrar. Constrangimentos à parte, a diretora foi até a delegacia e registrou um boletim de ocorrência. O delegado Jader Biazon encaminhou o assunto ao Fórum de Ibitinga, comarca a qual pertence Iacanga.
Reassumindo
Consultada pelo Jornal da Cidade, na sexta-feira, após a expedição da liminar, a diretora Adezir Abdala disse que, devidamente amparada pela Justiça, pretende reassumir seu posto nesta segunda-feira. Sobre uma nova atribuição de aulas, ela preferiu não emitir uma opinião, já que prefere aguardar para estudar a questão com mais calma, assim que chegar à escola hoje.
Nova fechadura?
Um detalhe ainda não estava esclarecido na sexta-feira: quem abrirá a porta da escola hoje. A dúvida foi gerada porque, na quinta-feira, a diretora foi impedida de entrar na escola e foi para a Delegacia, levando consigo as chaves do estabelecimento. Enquanto isso, a Prefeitura providenciou um chaveiro para fazer a troca da fechadura.
