A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) passou a cobrar pelos serviços prestados à Prefeitura, ao invés dos repasses relativos à folha de pagamento, como aconteceu até dezembro do ano passado. O presidente da Emdurb, Joaquim Thomaz Sanches Madureira, informou, nesta semana, que a planilha dos serviços realizados em janeiro passado somaram R$ 836 mil. A modificação na relação entre a Emdurb e a Prefeitura vai exigir alternativas para cobrir o Orçamento, já que a Prefeitura reservou R$ 4,8 milhões para este ano.
O valor dos serviços prestados apresentado pela Emdurb é mais que o dobro do repasse mensal previsto no Orçamento (R$ 400 mil contra mais de R$ 800 mil). Por outro lado, a Prefeitura repassou, em média, cerca de R$ 500 mil/mês para a empresa municipal em 2000, num valor total de R$ 10,5 milhões, que poderá chegar a R$ 17,5 milhões se a Prefeitura concordar com as cobranças feitas pela Emdurb. Somente no primeiro mês, os serviços informados pela Emdurb somaram R$ 836 mil. A empresa fixou os preços individuais dos serviços prestados no último dia 3 de fevereiro, atendendo a decreto do prefeito municipal.
O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, comentou que os preços correspondem à média dos valores praticados no mercado. Individualmente, os valores apontados na resolução da Emdurb são, na maioria dos itens, bem superiores aos apresentados pela empresa à Câmara Municipal, na reunião do Orçamento, realizada no final do ano passado. Sobre isto, Joaquim Madureira disse que os valores apresentados aos vereadores correspondem aos preços de custo de cada serviço. são acrescidos a cada um deles, na planilha, o rateio do custo administrativo da Emdurb e os encargos.
Se a Emdurb receber pelos valores apresentados conseguirá mais que dobrar sua receita indireta no período. Este feito já foi conseguido na receita direta, sobretudo em função da implantação do sistema eletrônica de fiscalização do trânsito. Os radares foram responsáveis por mais dinheiro no caixa, passando de cerca de R$ 130 mil, no ano retrasado, para pouco mais de R$ 240 mil, em média, em 2000. A fixação de preços para os serviços prestados é uma reivindicação antiga de Joaquim Madureira. Quem tem a caneta na mão é o prefeito. Se ele achar que não há condições de pagar por este ou aquele serviço nós vamos sentar e discutir. Amanhã ou depois, o prefeito pode até entender que o serviço não deve mais ser feito, disse.
A planilha de custos, que soma R$ 17,5 milhões do Orçamento da Prefeitura no ano, deve gerar reclamações ou, até mesmo, não ser cumprida à risca. Dificilmente o Executivo terá condições de arcar com essa despesa, fato conhecido do presidente da Emdurb. O valor reivindicado para os serviços é maior em dois terços do total de cortes feito pela Prefeitura para todo o ano no Orçamento. A Secretaria de Finanças fará um esforço para guardar R$ 10 milhões, para eliminar o déficit orçamentário, uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre o valor dos preços a serem cobrados do prefeito, a Emdurb deverá descontar as receitas diretas incidentes em cada serviço, conforme determina a resolução sobre o assunto. De qualquer forma, o valor continuará sendo bastante salgado para o poder de pagamento da Prefeitura. Joaquim Madureira, ainda comentou que a empresa não deverá cobrar pelos equipamentos de trânsito, em função da Emdurb receber pelas multas de solo, através de convênio com o Governo do Estado. Entre esses itens estão as demarcações de solo, as placas indicativas, os postes de metalon, tartarugas, semáforos e manutenção das vias.
Na relação acima, veja os preços de cada um dos itens cobrados pela Emdurb da Prefeitura, que serão praticados ao longo do ano.
