Com as dificuldades que o País vem enfrentando na balança comercial deficitária em suas relações com o exterior, e o crescimento econômico que está demandando mais importações de matérias primas, máquinas e componentes, o que impõe aumentar o ritmo das exportações, o governo federal anuncia a retomada das negociações para dar andamento à reforma tributária. Quem fez o anúncio da novidade foi o próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, quando estava fazendo a última viagem ao exterior e pode sentir a baixa competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
E por que os nossos produtos são pouco competitivos lá fora? Porque, segundo os especialistas em mercado internacional, a produção brasileira possui uma carga de tributos embutida em seus preços que os produtos de outros países não tem, o que os tornam mais caros, inclusive nas gôndolas dos supermercados nacionais. Essa carga de tributos é chamada pelos especialistas de custo Brasil. Esse custo é agravado por alguns impostos que incidem várias vezes sobre o mesmo produto durante o processo produtivo e que ganharam o nome de imposto em cascata.
É a busca de uma maneira de acabar com o chamado custo Brasil que move o governo federal a retomar a reforma tributária. Mas, já deu a entender que a reforma será tópica, voltada para tornar competitivos os produtos brasileiros no mercado mundial. Nada espetacular. Nada que tenha como desdobramento uma queda de receita da União. Além da desoneração dos produtos de exportação, principal objetivo da reforma, se buscaria aprovar uma legislação única, federal, para o ICMS estadual e o ISS municipal, visando acabar com a guerra fiscal entre Estados e Municípios, assim como com as isenções tributárias que vêm prejudicando a arrecadação desses entes federados.
Apesar das reservas e restrições que se possa fazer sobre o formato de reforma tributária que o Palácio do Planalto está anunciando, só o fato de estar sendo reaberto o debate da questão já é positivo e saudável, pois é no curso desse debate, sobretudo no âmbito do Congresso Nacional, que a sociedade, os governos estaduais e municipais, os parlamentares e os especialistas, poderão oferecer propostas para a reforma, buscando torna-la mais abrangente.
Para os municípios, então, essa discussão vem em boa hora, isto porque é a oportunidade de batalhar por uma maior descentralização das receitas geradas pelos impostos compartilhados, incluindo entre os tributos repartíveis, as famosas contribuições, geradoras, hoje, de quase 50% da arrecadação da União, sem nenhuma participação das prefeituras.
David TorresPresidente
