Vereadores aprovaram pedido de adiamento da votação de veto de prefeito à emenda de autoria de Antonio Garmes
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, vai se reunir com os vereadores ainda nesta semana. Ele vai explicar porque o prefeito Nilson Costa (PPS) vetou a emenda de autoria do vereador Antonio Garmes (PSDB), que estabelecia a cobrança de juros de mora de 0,5% ao mês, mais a reposição da inflação segundo o IPC da Fipe, e multa de 5% sobre o valor atualizado de dívidas de tributos municipais.
O veto deveria ter sido votado na sessão legislativa de ontem à noite, mas o líder do prefeito, vereador Milton Dota Jr. (PPS), pediu o adiamento da discussão por uma sessão. Ou seja, o processo retornará ao plenário na sessão da próxima segunda-feira. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, explicou que ainda não há uma data certa para o secretário se reunir com os vereadores, mas, em tese, o prazo vence na próxima sexta-feira. Ele compareceu à sessão para conversar com a bancada da situação sobre o assunto.
Se a emenda de Garmes fosse aprovada, só passaria a valer a partir do ano que vem. Segundo Dota Jr., com a extinção da Ufir, a correção de dívidas de tributos municipais tem como base a multa de 2% sobre o valor do montante e mais 1% de juros, conforme está previsto no Código Tributário do Município.
No projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito, o artigo 3º estabelecia que passassem a incidir sobre os débitos juros de mora equivalente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado até o último dia do mês anterior ao pagamento.
Na época da publicação do veto à emenda aprovada, o vereador tucano afirmou que o prefeito havia cometido uma imprevisão, que causaria danos ao erário público. Garmes, inclusive, chegou a pedir aos contribuintes que não aceitassem qualquer acréscimo de juros, correção e multa sobre os débitos pendentes.
