Opinar sobre onde será gasto o dinheiro público é uma forma da população conseguir melhorias prioritárias no bairro. Pousada da Esperança já reivindica participação
Implantar o sistema de orçamento participativo depende, exclusivamente, do Executivo. Por ser uma medida administrativa, apenas a Prefeitura tem competência legal para implantar o sistema. Nem mesmo a Câmara Municipal pode propôr um projeto para a implantação do orçamento participativo.
O orçamento participativo é uma medida justa da população participar das decisões da cidade. Ele permite que a população decida onde o dinheiro arrecadado, através de impostos, será aplicado durante o ano.
Para que isso aconteça, a população deve se organizar em conselhos populares. E cada conselho popular irá priorizar o que será feito em seu bairro de acordo com a verba destinada para aquela região.
Os moradores é que irão decidir se a prioridade é fazer uma ponte, pavimentar as ruas ou construir um posto de saúde. É a população quem decide o que fazer com o dinheiro. No orçamento participativo o prefeito é um gestor do dinheiro público, por isso, é a população quem decide o seu paradeiro, afirmou o vereador José Carlos Batata (PT), que fez proposta sobre o assunto na Câmara.
As associações de moradores fomentariam os conselhos populares, que seriam formados por membros das associações, por moradores dos bairros e outras pessoas da sociedade.
O orçamento participativo foi implantado em Porto Alegre (RS), pela primeira vez, na década de 80. A implantação do sistema em Bauru seria uma conquista importante, principalmente para a população que mora em bairros periféricos e carentes. O centro também precisa de investimento, mas como o orçamento da cidade é pequeno, tem que se priorizar algumas coisas, completou Batata.
A Associação de Moradores da Pousada da Esperança já reivindica o orçamento participativo. A reivindicação foi feita quando o bairro elaborou seu próprio plano diretor, em junho de 1999. Esse é um dos bairros da cidade que já querem opinar nas prioridades da cidade.
A população tem que batalhar para conseguir a implantação do orçamento participativo na cidade. Essa é uma forma de conseguir melhorias em todos os bairros, porque os moradores sabem, melhor do que ninguém, o que precisa ser feito com maior urgência em seu bairro, afirmou Terezinha Cintra, ex-secretária municipal de Projetos Comunitários.
