Ministério do Trabalho se interessa por instrução da Receita que permite instalação de montadoras, criando postos de trabalho
A abertura de montadoras de produtos manufaturados dentro da Estação Aduaneira Interior (Eadi) de Bauru pode gerar, em cinco anos, cerca de 5 mil empregos, o que significa um aumento de aproximadamente 10% na quantidade de postos de trabalho existentes na cidade que, segundo o Cadastro Geral de Emprego (Caged), são 50 mil. Essa projeção trouxe a Bauru, ontem, o delegado regional estadual do Ministério do Trabalho, Antônio Funari Filho, numa preparação para a visita do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.
A instalação de montadoras é possível graças a duas Instruções Normativas da Receita Federal, a 55 e a 56, que abrem a possibilidade para que empresas se instalem dentro da área da Eadi, como forma de importar peças e exportar mercadorias prontas, sem pagar os impostos brasileiros, na chamada operação drawback, num índice de 100%, explica Wilson Batista Souto, presidente da Companhia Paulista de Armazéns Gerais Aduaneiros Exportação e Importação (Cipagem), que administra a Eadi .
O delegado regional do Ministério do Trabalho disse que a possibilidade é um modo de facilitar a vida dos empresários que apostam na produção, gerando emprego e renda. Para ele, o Estado tem, cada vez mais, uma função articuladora que deve buscar ajudar, por exemplo, a implantação de um pólo como esse.
Funari Filho destacou que visitou a Eadi-Bauru a pedido do ministro Francisco Dornelles, que se interessou, muito, pela possibilidade de geração de cerca de 3 mil empregos, em dois anos, e 5 mil empregos em cinco ano.
De acordo com ele, essa é uma previsão realista, à medida que poderão ser intaladas na Eadi montadoras que importarão peças e exportarão produtos de valor agregado, gerando divisas para o País. A visita do ministro ainda não tem data definida.
O delegado regional do MT destaca que a geração de empregos em Bauru é importante, à medida em que a cidade é um centro geográfico, que ainda agrega uma interligação da hidrovia, rodovia, ferrovia, além do aeroporto internacional, numa situação privilegiada.
Funari Filho disse que o Ministério do Trabalho tem interesse em participar de toda iniciativa que signifique a geração de empregos, principalmente empregos de qualidade, como os que podem surgir dentro da Eadi. De acordo com ele, o ministro se senta à mesa de negociações para formular as políticas geradoras de emprego. Assim, o interesse de Francisco Dornelles pela questão da Eadi-Bauru pode significar um apoio político muito grande. A geração de empregos é uma tarefa não apenas do governo mas de todo povo brasileiro, dos empresários, destacou.
O delegado regional afirma que a instalação de montadoras em Bauru pode gerar uma reação em cadeia, com a necessidade de formação de mão-de-obra e o surgimento das vagas indiretas que não são passíveis de calcular, pois a criação de cerca de 5 mil postos de serviços, com certeza, vai movimentar a economia regional, o que é muito positivo.
Funari Filho lembra que, no ano passado, houve um aumento na oferta de empregos no Estado de São Paulo. Lamentou, porém, que muitas vagas, principalmente na área de telecomunicações, não foram preenchidas por falta de profissionais qualificados, apesar do grande esforço de instituições como Senai e Senac. Vivemos num mundo em que a transformação é geométrica. A mudança das relações de produção, o desenvolvimento tecnológico, exige mais preparação, uma requalificação periódica. Hoje, é necessário que você estude todo dia. O trabalhador de hoje e do futuro é um estudante, tem que reciclar a vida toda, afirmou.
O delegado regional revelou que as ações do Ministério do Trabalho conseguiram aumentar o nível do emprego com carteira assinada. Assim, destacou, o ano 2000 terminou com um avanço muito grande, no qual o trabalho formal cresceu mais do que o informal.
Para ele, é necessário facilitar e desburocratizar ao máximo para que as atividades produtivas tenham condições de crescer.
Empresas farão drawback
Duas Instruções Normativas da Receita Federal, a 55 e a 56, abrem a possibilidade para que empresas instalem montadoras dentro da área da Eadi, como forma de importar peças e exportar mercadorias prontas, sem pagar os impostos brasileiros, na chamada operação drawback, num índice de 100%.
Essas empresas terão que funcionar dentro da Eadi. A de Bauru está instalada em uma área de 75 mil metros quadrados, que podem ser usados para a construção de novas instalações para essas empresas.
Wilson Batista Souto, presidente Cipagem, diz que é preciso olhar a situações por dois ângulos: o de geração de empregos para a região e de receita para o País. Ele lembra que esses impostos que não serão pagos já não são cobrados hoje em dia, pois não se paga tributos na exportação, com exceção do couro.
Souto destaca que, por isso, além da atuação do Ministério do Trabalho, é de fundamental importância o envolvimento do Ministério da Fazenda, pois haverá entrada de dólares pela diferença do valor das peças compradas e dos produtos manufaturados vendidos e a geração de tributos indiretos, mesmo com o pagamento de impostos por parte dos trabalhadores que obtiverem emprego. Outro Ministério que deve ser envolvido, na opinião de Souto, é o da Indústria e Comércio.
A Eadi deve gerar facilidade para essas empresas. Souto elogia a atitude do secretário da Receita, Everardo Maciel, que com um ato administrativo possibilitou a geração de empregos, renda e divisas para o País.
