A nomeação foi aberta com a criação do cargo de assistente de produção. Dota Jr., Valle e Walter Costa contrataram
Os vereadores Walter Costa (PPS), presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Valle (PDT) e Milton Dota Jr. (PPS) abriram a lista dos nove parlamentares que se manifestaram a favor da contratação do terceiro assessor de gabinete. A edição do último sábado do Diário Oficial do Município publicou as nomeações dos três novos contratados do Legislativo.
Em média, cada um deles vai receber salários de R$ 1,2 mil. A polêmica da contratação é antiga. A lei que autoriza o presidente da Câmara a contratar o terceiro assessor foi aprovada em 98, na legislatura passada. De lá para cá, o assuntou enfrentou entraves. A Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba) foi a primeira a criar uma barreira e impedir as contratações.
A entidade entrou na Justiça com uma ação, pedindo liminar para suspender a decisão da Câmara. Na época, a Justiça concedeu liminar, mas no julgamento do mérito da ação a Adeciba perdeu. O Judiciário entendeu que a reclamação não procedia. Ainda no ano passado, a entidade recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo.
O processo está para ser distribuído a uma das Câmaras do Tribunal. No entanto, segundo previsão de um experiente jurista, não há chances da ação ser revista pelo TJ nos próximos três anos. Tão logo assumiu a presidência do Legislativo, Walter Costa se manifestou favorável à contratação do terceiro assessor.
Suas declarações provocaram reações. Ele decidiu, então, recorrer à assessoria financeira da Casa para saber se haveria possibilidade de todos os vereadores contratarem o assistente, já que as câmaras municipais têm teto para despesas com pessoal. No final do último mês, Costa consultou oficialmente os parlamentares sobre assunto.
Aqueles que quisessem contratar o terceiro assessor, deveriam se manifestar oficialmente. Dos 21 parlamentares, nove responderam que tinham a intenção. Provavelmente, nas próximas semanas os demais vereadores deverão iniciar o processo de contratação.
Por ano, a Câmara deverá gastar cerca de R$ 200 mil a mais com despesas de salários dos novos assistentes. Como a decisão ainda está subjudice, se o TJ julgar procedente a ação a favor da Adeciba, os ocupantes dos cargos vão ter que ser dispensados. Nem eles e nem a Câmara serão obrigados a devolver o dinheiro gasto com salários no período em que ocuparam as funções.
