Um relatório recém-apresentado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) confirma uma situação que vem sendo denunciada desde o ano passado: os Prontos-Socorros Municipais de Bauru funcionam de forma precária e em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina. A vistoria que fundamenta o laudo foi realizada em novembro de 2000, por conta das críticas lançadas quanto à eficiência das unidades de urgência e emergência, particularmente após o episódio envolvendo o estudante de Jornalismo Flávio Henrique Polaquini, cujas circunstâncias da morte estão sendo investigadas até o hoje.
A inspeção do CRM abrangeu o PSM Central, onde mais de 400 pessoas são atendidas diariamente, as unidades descentralizadas - Bela Vista, Mary Dota e Ipiranga - e o Pronto-Atendimento Infantil (PAI). Nenhum deles atende às exigências de funcionamento, ao contrário, apresenta os mesmos problemas físicos e estruturais. A análise deixa claro que os usuários estão à mercê de um modelo ultrapassado, da falta de equipamentos, enfim, de um atendimento inadequado, que pode oferecer riscos à saúde dos pacientes.
Em todas as unidades vistoriadas, a fiscalização, a cargo da médica Isaura Cristina Soares de Miranda, constatou-se problemas na área física, especialmente no que tange à insuficiência de atendimento à demanda. No PS Bela Vista, por exemplo, verificou-se a presença de pacientes e macas nos corredores, dividindo espaço com caixas de medicamentos e outros produtos armazenados. O espaço para os leitos também não atende à legislação vigente. No local, a ala destinada à internação infantil apresentava manutenção predial prejudicada, estando o sanitário anexo utilizado como depósito de materiais e expurgo.
A falta de medicamento - no PS Central, não havia produtos básicos como soro glicosado, colírio de cloranfenicol, seringas e água oxigenada - e de médicos plantonistas também foi observada nas cinco unidades. A delegada do Conselho Regional de Medicina, Tereza Speranza Faifer, que coordenou a inspeção, chegou a pleitear, na ocasião, o reforço médico, mas foi informada que não havia profissionais à disposição para suprir as lacunas. Segundo consta no relatório, apenas um plantonista cuidava de todos os pacientes no PS Bela Vista, demonstrando a falta de condições mínimas para um bom atendimento.
O aparelhamento das unidades é outro problema destacado no laudo. Foi observada a inexistência de equipamentos indispensáveis a atendimentos de urgência e emergência, a exemplo de desfribiladores e monitores cardíacos, sem falar que nenhum dos PSs, à exceção do Central, possui serviço de apoio diagnóstico e terapêutico - laboratórios, hemoterapia e raio-x. No PS Central, esses serviços são realizados via Hospital de Base, a única retaguarda hospitalar do município para casos de urgência e emergência. Caso mais grave ainda diz respeito à esterilização de materiais, uma vez que ficou constatada a inexistência de um controle de qualidade nas estufas.
Algumas condutas humanas, ainda que operacionais, também foram reprovadas pela fiscalização. O preenchimento irregular dos prontuários dos pacientes é uma delas. Em todas as cinco unidades, tais documentos apresentavam-se sem identificação dos respectivos médicos atendentes. O nome dos profissionais nos prontuários é praxe obrigatória, pois é o que vincula os profissionais à responsabilidade sobre o tratamento dispensado aos pacientes.
Outro aspecto é o modo como atendentes e médicos encaminham os usuários, num problema - façamos justiça - intrínseco à retaguarda oferecida pelo Estado, ora representado pelo Hospital de Base, Maternidade Santa Izabel e Manoel de Abreu. Durante a vistoria, realizada no dia 17 de novembro, a fiscalização do CRM encontrou um paciente vítima de politrauma (caso clínico grave) que aguardava, há dois dias, vaga para internação no setor de Ortopedia. Outro usuário encaminhado pelo PS Ipiranga estava há um dia entubado esperando um leito na Unidade de Terapia Intensiva.
O relatório do CRM foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, mas não deverá surpreender pelo teor. Os gestores municipais da Saúde conhecem há tempos a precariedade e necessidades das unidades de urgência e emergência, tanto que já estão estudando um novo modelo de gestão. A proposta sugere, entre outras, que as unidades descentralizadas deixem de funcionar como Pronto-Socorro - na prática, nenhuma delas tem mesmo condições para tanto - e ampliem os atendimentos ambulatoriais. Seria uma forma de desonerar o setor - todos que trabalham em PSs têm direito a um adicional de 125% sobre o salário - e viabilizar a reforma e aparelhamento do PS Central, que passaria a ser a única referência de urgência e emergência para o município e região.
