No próximo dia 28 (quarta-feira de cinzas) terminará o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf/2001), para empresários fazerem a opção pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e para a opção pelo Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos). Neste dia, a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru funcionará em horário diferenciado para atender ao público: das 14h às 17 horas.
A recomendação do titular da DRF, Celso Gomes Pegoraro, é que as pessoas não deixem para procurar a delegacia somente no dia 28, pois está sendo esperado um movimento intenso em função de ser o último dia do vencimento de diversos tributos e contribuições.
De acordo com Pegoraro, o prazo para esses pagamentos, bem como para a entrega da Dirf e da opção pelo Refis e pelo Simples, venceriam, segundo a agenda tributária, no último dia útil de fevereiro. Este dia deve ser o último do mês em que há expediente normal nas DRF. Como 28 é o último dia do mês de fevereiro e a delegacia só terá expediente a partir das 14 horas, não é considerado dia útil. Portanto, seria necessário antecipar o vencimento para o dia 23 de fevereiro de todas as obrigações vincendas no último dia útil do mês, explica o delegado da RF.
Diante disso, a situação teria sido questionada, inclusive em Brasília, e foi efetuada uma alteração nesse prazo de recolhimento, fixando-o no dia 28 de fevereiro. Como dia 28 será a quarta-feira de cinzas, a delegacia estará atendendo ao público das 14 às 17 horas, porque é ponto facultativo trabalhar pela manhã nessa data. A orientação que nós estamos dando é para que as pessoas se antecipem e não deixem para cumprir com as suas obrigações somente no último dia do mês, porque a delegacia estará bastante movimentada. O ideal é que os pagamentos sejam feitos até o final desta semana, para não haver correria e problemas depois, orienta Pegoraro.
De acordo com o titular da RF, o ato declaratório executivo que determinou a alteração da agenda tributária para o mês de fevereiro foi editado em 15 de fevereiro de 2001. Nas próximas segunda e terça-feira, a DRF não funcionará, voltando a atender a população no horário normal (das 8 às 12 horas) na quinta-feira, dia 1 de março.
Questionado sobre a adesão dos empresários locais ao Refis, Pegoraro disse a expectativa maior é para a próxima semana, quando terminará o prazo. Segundo ele, muitos donos de empresas ainda estão receosos em relação ao programa em função da possibilidade de quebra de sigilo bancário.
Muitas empresas alegam ser contra devido à quebra do sigilo bancário, que pode ser determinado se houver suspeitas de sonegação de imposto. Mas, isso é uma coisa que, se necessário, será feita de qualquer maneira, seja com essa instrução, ou através de uma medida judicial. Eu acredito que o Refis é bastante benéfico para as empresas, porque elas irão pagar de acordo com o seu potencial de faturamento. Além disso, como será possível dar jeito no sistema carcerário, nas estradas e em muitos outros problemas se não houver arrecadação de imposto?, observa Celso Pegoraro.
