Em audiência pública realizada na Câmara, ontem, foi explicado que o valor de outorga poderá definir licitação dos coletivos
A licitação do transporte coletivo que vai definir quem assumirá os serviços de metade do sistema em Bauru deverá ser decidida pelo aspecto financeiro. No edital de licitação apresentado pela comissão municipal que analisa o assunto, ontem, em audiência pública, na Câmara Municipal, está previsto que um dos critérios para definir a empresa vencedora será o valor de outorga. Ou seja, quem der mais dinheiro para o Município pode vencer a concorrência. A empresa que pagar mais para o Município terá o direito à concessão das linhas de ônibus coletivos, como se comprasse esse direito ou desembolsasse um valor em dinheiro para o aluguel da concessão, por oito anos.
É o que informaram, ontem, na Câmara Municipal, os membros da comissão que prepara o edital de licitação, sob a presidência do procurador do Município, Idomeu Alves de Oliveira Jr. De um lado, o valor de outorga fará com o Município tenha uma receita extra de uma operação que atualmente dá prejuízo, tendo em vista a dívida operacional apurada na Câmara de Compensação Tarifária (CCT). De outro, a exigência cria dificuldades para empresários com condições financeiras inferiores a de grandes grupos do setor. De qualquer forma, a outorga vai exigir investimento por parte daquele que pretenda conquistar as linhas de ônibus atualmente da ECCB.
O edital apresentado pela comissão de licitação é provisório, mas contempla a base das regras para o processo licitatório. O representante da Emdurb na comissão, Waldomiro Fantini, afirmou que o processo inclui a exigência por parte da empresa vencedora de se adequar à reformulação do sistema. Ele disse que a reformulação operacional será feita em seguida à licitação. A Emdurb tem em mãos uma radiografia do sistema, através de estudo pago a uma empresa da iniciativa privada. A empresa que participar da concorrência pública não terá garantido um número definido de veículos para operar no sistema, mas uma previsão da frota por lote na licitação.
A comissão de licitação explicou que, apesar disso, a legislação garante à empresa que opera no sistema o equilíbrio econômico-financeiro. A regra faz com que a contratação de serviço privado pelo Poder Público seja uma operação de risco apenas para o contratante, já que o prestador tem seu faturamento garantido em lei. Também foi mencionado que a empresa que tiver processo de falência ou concordata não será habilitada na licitação. A situação está sendo enfrentada pela ECCB, atual detentora das linhas.
Preocupados com a manutenção dos postos de trabalho, funcionários da ECCB lotaram a galeria da Câmara durante a audiência. Portando cartazes, os funcionários questionaram sobre os prejuízos que teriam sido causados na licitação anterior, em 1996. A comissão de licitação informou que o assunto não estava sendo analisado no edital e que caberia ao Poder Público informar sobre o tema. Os cartazes mencionavam que a vitória conquistada pela Uematsu na Justiça criou insegurança no sistema e tensão quanto a manutenção dos empregos.
Aliás, a comissão de licitação informou que o edital prevê a instalação do sistema de integração, com adoção do passe eletrônico, mas com a manutenção dos cobradores. Entretanto, a exigência poderá ser muito mais força de vontade e ingrediente de pressão política do que um mecanismo de amparo legal, de resultado líquido e certo. Isso porque as empresas terão que absorver o custo de manutenção dos cobradores. Além disso, cerca de 400 cobradores hoje trabalham na ECCB, postos que não terão nenhum vínculo com a nova empresa a ser operadora. O presidente do Sindicato dos Condutores, Elias Pinheiro, lembrou que a garantia é insuficiente e que, em pouco tempo, os cobradores poderão ficar sem trabalho.
O prazo de concessão das linhas da ECCB é de oito anos, prorrogável por mais dois. O período é baseado em lei municipal que disciplina o transporte coletivo urbano na cidade. O tempo de concessão poderá ser modificado se a ECCB tiver êxito em projeto de iniciativa popular, que quer a fixação de 15 anos.
