O presidente do Sindicato Rural de Bauru e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Maurício Lima Verde Guimarães, teme que as 280 mil propriedades rurais existentes atualmente no Estado sejam prejudicadas, indiretamente, por um concurso aberto pelo Instituto de Terras, órgão da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Governo Estadual.
De acordo com Lima Verde, o Instituto é responsável pela coordenação dos assentamentos no Estado e abriu concurso com vagas para 240 agrônomos e 211 técnicos agrícolas, com vencimentos variando de R$ 350,00 a R$ 3,3 mil. De outro lado, a Secretaria de Agricultura não implanta concurso há 11 anos, segundo o vice-presidente da Faesp. A alegação seria a de que não dispõe de verbas para a contratação de agrônomos e técnicos. Segundo Lima Verde, devido a essa situação, existem diversos programas da Secretaria emperrados e as Casas de Agricultura, incluindo as 15 da região de Bauru, estariam ficando cada vez mais vazias.
Se as Casas de Agricultura já estão sem profissionais da área pela inexistência de concurso, agora a situação só tende a piorar, porque o salário que está sendo oferecido pelo Instituto de Terras é cerca de 50% maior que o do pessoal da Secretaria. Isso significa, ainda, que os poucos agrônomos que a Secretaria ainda possui, obviamente irão se interessar pelo concurso do Instituto em função da remuneração que está sendo oferecida, afirma Lima Verde.
De acordo com ele, o Estado possui 280 mil propriedades rurais, sendo que 200 mil possuem sua base na economia familiar, e dependem da assistência fornecida pela Secretaria da Agricultura. Essas 200 mil propriedades dependem, basicamente, da assistência da Secretaria. Eles não têm condições de sobreviver sem esse tipo de assistência. Um dos grandes problemas é que os profissionais que serão contratados pelo Instituto de Terras não vão se dedicar a essas propriedades, mas sim, ao pessoal dos assentamentos. Ou seja, os produtores rurais ficarão ainda mais esquecidos, analisa Lima Verde.
Para ele, a grande questão é entender como outra Secretaria (a de Justiça e Defesa da Cidadania) consegue recursos, advindos do mesmo cofre - Governo do Estado de São Paulo - para contratar 240 agrônomos e 211 técnicos agrícolas com altos rendimentos e a Secretaria da Agricultura não consegue adquirir verba suficiente para abrir concursos. Existe um órgão, que é a Secretaria da Agricultura, que tem a obrigação de cuidar dessas 280 mil propriedades e que alega não conseguir contratar agrônomos e técnicos em função da falta de recursos. Aí, outra Secretaria consegue tirar, do mesmo cofre, dinheiro para contratar todas essas pessoas para trabalhar no Instituto de Terras. Será que o secretário da Agricultura não tem poder político para conseguir o que precisa junto ao Governo do Estado? Se o problema não é esse, então qual é, questiona.
Lima Verde diz que, atualmente, das 15 Casas de Agricultura existentes em municípios da região de Bauru, apenas uma possui agrônomo do Estado. As outras 14 foram municipalizadas. Até há três anos, o Governo Estadual fazia a Prefeitura administrar essas Casas e repassava os recursos. No ano passado, o governo entendeu que precisava repassar só 70% das verbas. Este ano, não vai repassar nada. Todas essas Casas da Agricultura que foram municipalizadas terão um problema muito sério de esvaziamento, porque não têm mais agrônomos e os eventuais poderão participar desse concurso do Instituto de Terras para tentar ganhar mais, observa.
Lima Verde considera louvável a atitude do Instituto de Terras. Porém, para ele, os produtores rurais não podem ser ainda mais prejudicados por essa medida. Acho até louvável essa atitude do Instituto de Terras, de promover o concurso, desde que esse número tão grande de propriedades rurais não sejam prejudicadas. Para se ter idéia da situação, o Programa de Microbacias, por exemplo, que recebe verba até do Banco Mundial, não tem condições de contratar técnicos porque a Secretaria não abre concurso, não dá espaço para isso. O Governo do Estado está privilegiando os assentamentos, contratando técnicos caros, e deixa a Secretaria de Agricultura se esvaziar ainda mais, observa Maurício Lima Verde Guimarães.
Decisão política
O secretário estadual adjunto da Agricultura, Lourival Carmo Mônaco, diz que os concursos não estão sendo abertos em função de decisão política e não por falta de recursos. Segundo ele, por decisão de governo, a Secretaria da Agricultura está descentralizando para os municípios todas as ações que eram realizadas, anteriormente, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati).
A não realização de concursos é resultado de decisão política de governo. Na verdade, o que nós estamos querendo é que os Conselhos de Desenvolvimento dos municípios estabeleçam políticas de atendimento para os agricultores, ao contrário de ficar esperando apenas decisões que venham de cima para baixo. Os municípios são as células produtivas do Estado, diz Mônaco.
O secretário adjunto faz questão de ressaltar que, este ano, serão repassados R$ 9 milhões às prefeituras municipais do Estado com o objetivo de que invistam na contratação de técnicos agrícolas. Além disso, o nosso trabalho com o Sistema de Agronegócios Integrado (SAI) une os esforços da Secretaria com os esforços do Sebrae. Então, se for somado tudo, o que está sendo investido é muito maior do que nós teríamos de investimento em relação à operação pura e simples do Estado, diz Mônaco.
De acordo com ele, a Secretaria da Agricultura também está descentralizando as pesquisas, com o objetivo de que todos os pequenos agricultores sejam atendidos. Ao contrário do que os sindicalistas possam estar dizendo, a preocupação maior da Secretaria é o atendimento aos pequenos agricultores, dos que trabalham em família, porque eles estão excluídos e sem assistência, afirma o secretário adjunto.
