Os lobbies comandados pelos burocratas e grandes sonegadores passaram a imagem de que a CPMF é injusta, e de que o Imposto Único é utópico e ineficiente. Mas a realidade é outra.
A CPMF ou o Imposto Único sobre Transações (IUT), como era originalmente conhecido, é um tributo de grande eficácia arrecadatória e que deixa um saldo favorável quando se pesam suas vantagens e desvantagens. O tributo tem um mérito inegável, convenientemente ignorado por vários de seus críticos: o de eliminar do atual sistema tributário anomalias como as diferenças artificiais de custos de produção geradas pela ampla e generalizada prática da sonegação de impostos no País.
O sistema tributário brasileiro é tão caótico, imprevisível e devastador, a ponto de quebrar uma empresa eficiente que paga impostos e fazer prosperar uma ineficiente que sonega e saqueia seus concorrentes. A CPMF neutraliza esta aberração.
O imposto eletrônico desagrada tributaristas, advogados de sonegadores e coletores de impostos, já que não dá razões para que eles atuem.
Esse tipo de tributo elimina a corrupção, reduz e distribui o ônus tributário de modo mais equânime entre os contribuintes, fazendo com que os assalariados, que são os mais penalizados com a atual estrutura, paguem menos impostos e os sonegadores arquem com suas partes.
Os críticos da CPMF argumentam que esse tipo de tributo é injusto ao taxar cumulativamente em 0,3% todas as operações bancárias.
Uma resposta mais justa que o contribuinte pagasse 0,3% ou até 3 ou 4% sobre as operações bancárias ao invés de ser tributado pelo Imposto de Renda em 15% ou 27,5%, ou ter que pagar cerca de 30% de impostos quando vai às compras no supermercado?
Não seria melhor para o contribuinte com um imposto eletrônico, mais simples e mais barato, do que ter que arcar uma parafernália de impostos, taxas e contribuições ineficientes que punem quem quer produzir e trabalhar?
A CPMF deve ser combatida como um imposto a mais, mas deve ser entendida como um tributo que já provou suas qualidades e que pode perfeitamente substituir um grande número de tributos arrecadatórios.
As críticas à CPMF e ao Imposto Único partem daqueles grupos que acumulam fortunas às custas dos indefesos contribuintes da classe média, assaltados pelos impostos justos e eficientes que só os empobrecem.
(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio VargasE-mail: mcintra@marcoscintra.org
