O fim da gratuidade do ensino nas Universidades públicas é assunto recorrente e sempre acompanhado de propostas contidas em relatórios produzidos por técnicos, especialistas ou comissões de diferentes áreas ou de diversos organismos, nacionais ou internacionais, que em comum têm, uns e outros, o fato de serem estranhos e alheios à educação brasileira.
Monotonamente, o argumento básico é o de que a universidade pública e gratuita beneficia, em maior escala, os filhos das famílias de maior nível de renda. Nesta linha, a proposta básica, desta vez apresentada por técnicos do Fundo Monetário Internacional sugere que os recursos que o governo hoje destina à Educação Superior poderiam ser aplicados, com mérito e das conseqüências potenciais de tais propostas, por parte de dirigentes universitários, de docentes e de estudantes, concordam em um ponto essencial: a sua impropriedade. O grande equívoco, que as tornam tão arbitrárias quanto gratuitas, está justamente em seu fundamento básico: a idéia de que, em um país com as características sócio-econômicas e educacionais do Brasil, é factível exigir das famílias e dos cidadãos que assumam o ônus do financiamento da educação superior e, pelo menos em parte, do esforço nacional de desenvolvimento científico e tecnológico que, no país, a ela está definitivamente associado.
Análises sérias e conseqüentes já demonstraram, com base em dados disponíveis em todas as universidades públicas, que o número de ingressantes que não teriam condições de permanecer no ensino superior se para isso tivessem que pagar qualquer tipo de taxa, vem crescendo a cada ano. Aliás, o acerto de tais análises vem sendo ratificado por estudos independentes sobre as dificuldades do financiamento individual da educação superior, que abordam as questões do crescimento preocupante dos níveis de inadimplência e das taxas de evasão e de vagas ociosas no subsistema de ensino superior privado.
Por outro lado, não faltam demonstrações do pequeno, quase desprezível, impacto que teria sobre o orçamento das universidades públicas, o montante de recursos a obter da cobrança de anuidades compatíveis com a renda média dos brasileiros. Este é um outro ponto óbvio que aquelas propostas parecem não admitir: as universidades públicas brasileiras têm sido as principais responsáveis pela produção científica nacional.
A proposta, assinada por técnicos certamente tão bem formados quanto mal informados, tem ainda o defeito da extemporaneidade. Ela é formulada, e amplamente divulgada, no momento em que o Ministério da Educação anuncia resultados promissores de suas políticas voltadas para a educação fundamental, e que são reveladoras da correção e da eficiência dos programas implantados que incluem importantes inovações como, por exemplo, a celebração de parcerias com a sociedade civil.
Frente a tão bons resultados, a proposta do FMI parece, para dizer o mínimo, ultrapassada e tecnicamente desatualizada. Certamente seus autores não consideraram que, no momento em que se registra um notável aumento no número de egressos da escola média, para uma significativa parcela desses jovens a universidade gratuita representa não apenas a única e exclusiva oportunidade de educação superior mas também uma das mais seguras oportunidades de ascensão social. Provavelmente, não atentaram os técnicos do FMI para o fato de que, atualmente, 44,3% dos estudantes matriculados nas universidades federais pertencem às faixas C, D e E da escala de rendimentos da Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa de Mercado (Abipeme). Nas estaduais, a Unesp tem mais da metade dos alunos ingressantes oriundos de escola pública e 63% com renda família entre 2 e 13 salários mínimos. A situação não é significativamente diferente na USP e Unicamp. Portanto, ao contrário do que propalam os tecnocratas de cá e de lá, a universidade pública não é um bicho de estudantes ricos, mas sim o reduto dos jovens mais bem preparados, sejam eles pobres, não ricos ou ricos.
Consultado sobre a orientação do FMI, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, prudentemente declarou que a questão deve ser melhor e mais detidamente discutida. Mais do que uma forma de elidir uma tomada de posição, essa prudência parece indicar a preferência por um debate mais amplo. Debate esse que, ao nosso ver, deve considerar o aperfeiçoamento das formas de gestão, o aumento do número de vagas e de cursos noturnos, a diversificação das modalidades e programas de ensino e as diferentes formas de investimento. Sempre tendo como horizonte a manutenção do ensino público e gratuito, por ser o mesmo imprescindível para a formação de recursos humanos qualificados e provenientes dos mais diferentes extratos da sociedade brasileira.
(*) O autor, Arthur Roquete de Macedo é membro do Conselho Nacional de Educação, diretor da Fundação Cesgranrio de São Paulo e ex-reitor da Universidade Estadual Paulista - Unesp.
