Os profissionais que passaram pelo processo de regularização da Emdurb reclamam da falta de fiscalização dos clandestinos
As falhas na fiscalização de mototaxistas clandestinos continuam sendo o principal alvo das reclamações feitas pelos mototaxistas cadastrados junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A empresa diz que fiscalizar os clandestinos é função da Polícia Militar que, por sua vez, afirma que realiza comandos constantes, mas, que a identificação dos clandestinos é difícil.
Um grupo de mototaxista, que pediu para ter seu nome preservado, procurou o Jornal da Cidade para dizer que as fiscalizações não estariam sendo feitas de forma satisfatória, já que o número de clandestinos vem aumentando. Além disso, a categoria estaria reivindicando que a Emdurb abra outro processo seletivo para a contratação de mototaxistas. Porém, que o número de vagas seja calculado com base no último censo populacional.
O número de vagas abertas no último concurso da Emdurb foi baseado no censo de 1990. Então, foram definidas 409 vagas para serem preenchidas. Nós gostaríamos que fosse feito um novo concurso, com base no censo do ano passado, para ter um número atualizado de vagas disponíveis e que, depois disso, as fiscalizações fossem mais severas. Está aumentando muito a quantidade de mototaxistas clandestinos na cidade e isso prejudica o nosso trabalho. Nós pagamos a taxa obrigatória, gastamos com a adequação da moto, pagamos o licenciamento em dia e ainda perdemos clientes por causa deles, reclama o grupo.
De acordo com eles, em quase todas as bases de mototáxi existem pessoas trabalhando clandestinamente. Para o dono da base, isso não importa. Mas para nós, que trabalhamos direito, isso é muito ruim. O trabalho de mototaxista não está satisfazendo as nossas expectativas econômicas devido a todos esses problemas.
A gerente de Transportes Especiais da Emdurb, Adriana Fernandes Garcia, diz que não se justifica a abertura de um novo concurso pelo fato de que, mesmo com os três últimos processos seletivos realizados, o total de vagas ainda não foi preenchido. Segundo ela, atualmente existem 352 mototaxistas cadastrados atuando em Bauru.
Em relação às fiscalizações dos clandestinos, a gerente diz que é de responsabilidade da Polícia Militar. Mas, segundo Adriana, seria difícil identificar essas pessoas. O artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro, diz que efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, configura infração média, com aplicação de multa e retenção do veículo. Ou seja, se a pessoa não possui o alvará da Emdurb, é clandestino. E o que está previsto no Código de Trânsito, é de competência da Polícia fiscalizar. Porém, nós entendemos que é difícil identificar os clandestinos, observa a gerente da Emdurb.
O capitão Reginaldo Souza Braga, da 4.ª Companhia da Polícia Militar, diz que têm sido realizados dois comandos por semana, inclusive à noite, com o objetivo de fiscalizar e checar a documentação de pessoas que transitam dirigindo tanto motos, quanto carros.
Nós fazemos comandos duas vezes por semana e, quando é constatado o transporte remunerado irregular, a autuação é efetuada imediatamente. Já tivemos diversos casos assim. Mas, é difícil comprovar quem são os mototaxistas clandestinos porque eles pedem para os passageiros dizerem que são parentes e que estão apenas pegando uma carona, afirma.
De acordo com o capitão, esses comandos também têm o objetivo de verificar a documentação do motorista, a utilização de equipamentos obrigatórios para motociclistas e as condições dos veículos.
