Presidente afirma que a instalação de um Tribunal de Ética e Disciplina está suspensa por falta de reclamações na região
Cerca de 45 dias depois de assumir a presidência da subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Roberto Reis mostra sua intenção de regionalizar as atividades e recuperar a liderança e o prestígio que um dia a subseção já teve no Estado.
Para tanto, ele comenta atitudes já tomadas e estudos em andamento. Uma sindicância foi instaurada para apurar possíveis irregularidades da gestão anterior e comissões foram formadas para desenvolver projetos de atuação, como o de atendimento à população carente e o de visita e orientação carcerária. A seguir, trechos da entrevista.
Jornal da Cidade - Qual a sua opinião sobre esse megamotim organizado que o País acabou de ver? Edson Reis - Eu atribuo a responsabilidade dessas rebeliões ao Estado, que aglomera pessoas em estabelecimentos inadequados. Isso é somente o resultado dessa incompetência estatal, de não ampará-los adequadamente, não confortá-los, de não ressocializar o preso. Daí as conseqüências. É um alerta para que a Lei de Execução Penal seja realmente aplicada. Como está, a sociedade é mais uma vez vítima do presidiário, porque ela foi vítima já no primeiro momento, quando ele transgrediu a regra. Depois, ele é mandado para um local inadequado, ele entra na faculdade do crime. Saiu de lá, quem vai ser vítima novamente? A sociedade. O governo tenta tapar o sol com a peneira, falar que o crime é organizado e por isso está nessa situação. Não. Está assim pela incompetência dele próprio, que não dá condições adequadas para os presos.
JC - Como a OAB se posiciona em casos de penas já cumpridas em que o detento fica preso por entraves jurídicos? Reis - Em Bauru, pretendemos designar comissões, grupos de advogados para fazer visitas nesses presídios, mais uma vez suprindo a deficiência estatal (...) Os presidiários precisam de uma atenção. Sem isso, surtem as rebeliões. O advogado serviria de termômetro, alguém dando atenção para o detento. Hoje são proibidas visitas de advogados a presos no período da manhã. Isso só pode ser feito à tarde, o que resulta num grande número de advogados, com filas de espera, pouco tempo para falar. Eles se sentem desprezados e se revoltam. As visitas amenizariam a situação dos presidiários, pois levariam não só soluções jurídicas, mas um conforto ao ouvi-los. Temos sete advogados envolvidos nessa comissão. Inclusive, fica aqui meu apelo: precisamos de uma advogada, que faça as visitas em Cabrália Paulista (presídio feminino).
JC - Qual a previsão de início destas visitas? Reis - Nós estamos reformando a uma sala para a OAB lá na Cadeia Pública Municipal para esse serviço. Estamos agilizando, juntamente com a Polícia, um espaço para esse atendimento, para termos um local adequado para conversar com o detento. Acredito que em maio já teremos condições de começar esse serviço.
JC - Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem também propôs fiscalizar as instalações da cadeia e penitenciárias de Bauru. Como vai ser feito? Reis - Assim como o Ministério Público pode fiscalizar e deve fiscalizar, nós também estamos legitimados para uma visita para sabermos destas condições. Existem leis que garantem direitos ao cidadão e essas leis têm que ser cumpridas. A situação carcerária hoje - como não é novidade nenhuma - não respeita essas leis de cidadania, de manter o preso em local adequado, com as metragens legais, hoje eles ficam aglomerados num mesmo local. Vamos visitar, fazer um relatório da situação carcerária local, para depois tomarmos decisões. E vamos auxiliar o Estado, dentro da nossa competência, para dar acomodações mais dignas para essas pessoas.
JC - O senhor comentou, recentemente, ter estratégias para regionalizar as atividades da Ordem e fortalecer a subseção Bauru. O que será feito? Reis - Foi proposto, em nossa campanha, resgatarmos a liderança regional de Bauru perante as subseções - uma liderança que já tivemos um dia. Visitamos 21 subseções vizinhas e convidados os presidentes para atuarmos juntos nesse mandato. Ao invés de nós pleitearmos individualmente, nós pleitearíamos para a região. No caso da luta pela vinda da reitoria da Unesp para Bauru, por exemplo, enviamos listas de apoio (abaixo-assinado) para as 21 subseções. Nós somamos com o poder público municipal para angariar assinaturas e fortalecer a reivindicação. Outro exemplo, o Conselho de Magistratura entendeu pela extinção de alguns cartórios notoriais na cidade. Isso gerará desemprego. Também somamos com as subseções que têm cartórios nessa situação e estamos enviando nossos pareceres para o Conselho da OAB. Então, essa regionalização vai facilitar a reivindicação de melhorias para a classe e para a sociedade em geral. Ao invés de haver lutas individuais, isoladas, elas serão concentradas e - o que é importante - com a liderança de Bauru. Nós teremos, num raio de 100 km, toda a liderança da região.
JC - Também existe a proposta de descentralização e instalação de um Tribunal de Ética local...Reis - Eis uma boa notícia para a classe. A OAB decidiu descentralizar seus poderes e criar Tribunais de Ética e Disciplina em algumas regiões. Logo que assumi, fiz uma visita para presidência para saber quando haveria a instalação definitiva do tribunal, que já estava aprovada. Qual não foi a minha surpresa, quando soube que a região não comportaria um tribunal, porque as reclamações contra advogados são é número muito pequeno na região e a instalação foi suspensa.
JC - O senhor tem dados sobre essas reclamações na região? Reis - Não, não tenho números. Mas Bauru, que é um grande centro, não tem reclamações constantes. Quando surgem, há composições entre o reclamante e o advogado.
JC - Como isso é feito? Reis - As pessoas se dirigem para a Ordem, fazem a reclamação por escrito, nós convocamos o advogado para aqui vir. Por exemplo, a pessoa não quer mais aquele advogado e quer a devolução dos documentos. Num acordo, o advogado entrega os documentos ao reclamante mediante um recibo e o caso está resolvido. Quando não há essa conciliação, aí sim a reclamação é registrada, forma-se um processo, o advogado tem 15 dias para responder, é feita uma audiência, as partes são ouvidas, o processo é encaminhado para o Tribunal em São Paulo - este tribunal que seria regionalizado. Lá é imposta uma pena ao advogado ou não.
JC - Qual o tempo médio desse julgamento? Reis - Em torno de um ano entre a reclamação e o julgamento.
JC - Quais as alternativas de punição? Reis - Vai da advertência, a punição por 30 dias, 120 dias, até a exclusão do profissional da área.
JC - A gestão anterior da Ordem tinha um serviço de atendimento gratuito nos bairros. Isso vai continuar?Reis - Sim. Nós temos um convênio com a Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE), que tem um serviço de assistência aos necessitados. O escritório é vinculado à OAB. Lá, presta-se uma assistência gratuita à população carente. Mas também foram nomeados alguns advogados que participaram desse serviço na gestão passada e que, portanto, já têm uma experiência. Estamos fazendo um estudo para que ele ressurja melhorado. Isso vem de encontro com o nosso interesse. Porque se nós formos aos bairros e despertarmos no cidadão carente o interesse de ir à Procuradoria buscar seus direitos, vamos inchar a Procuradoria, que vai remeter mais assistidos para a OAB. Os advogados seriam nomeados com mais constância, eles recebem para isso e conseguem se manter, ficando submetidos a uma tabela feita entre a OAB e a Procuradoria. Como as remunerações são baixas, há necessidade que haja um grande número de assistidos para que aquele advogado se firme. Começamos a discutir e colocaremos em prática num futuro bem próximo.
JC - Existem questionhamentos sobre as cobranças de honorários. Como é feita a tabela dos advogados?Reis - A tabela de honorários é homologada pela OAB. Nela, o advogado tem o mínimo que ele pode cobrar pelo serviço. Mas não temos privilégios. Estamos vivendo um momento econômico muito difícil e a classe dos advogados também sente esses reflexos. Na contratação dos honorários, isso é levado em consideração. Mas temos um mínimo para ser respeitado. Pode ser maior conforme a parte possa pagar. E se o advogado não respeitar esse mínimo, que hoje gira em torno de R$ 500,00, ele pode ser punido eticamente.
JC - O senhor assumiu a OAB em situação complicada, com problemas financeiros e livros contábeis desaparecidos. O que está sendo feito? Reis - Eu prefiro dizer que nós pegamos a OAB com alguns desencontros econômicos. Abrimos sindicância, contratamos uma empresa de auditores de Bauru e eles pediram um prazo de 30 dias para apresentar os resultados. Há ainda uns 15 dias pela frente. Só com o relatório na mão é que saberemos se houve ou não irregularidades. A partir disso é que a sindicância vai resolver que rumo tomar.
JC - Como é a sua relação com o ex-presidente da Ordem?Reis - Somos colegas de profissão. Participamos de uma disputa calorosa pela presidência, no final do ano passado, mas, agora, voltamos a ser advogados, que têm que trabalhar juntos pela mesma causa. A da nossa profissão.
JC - O senhor pretende adotar uma postura diplomática ou polêmica como presidente? Reis - Não gosto de extremismos. Nem diplomático, nem polêmico. Queremos atuar com justiça.
