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Mais quatro vereadores nomeiam o 3º assessor

Gilmar Dias
| Tempo de leitura: 2 min

Os vereadores Osvaldo Paquito (PFL), Leandro Martins (PPB), Pastor Luiz (PDT) e Roberto Bueno (PTB), vice-presidente da Câmara Municipal, engrossaram a lista de parlamentares que decidiram contratar o terceiro assessor parlamentar. A nomeação foi publicada na última edição do Diário Oficial do Município (DOM) que, estranhamente, circulou no último domingo de Carnaval. Tradicionalmente, o DOM do final de semana é distribuído aos sábados.

Com as últimas nomeações, sobe para sete o número de parlamentares que contrataram mais um assistente de gabinete. A lista foi inaugurada pelos vereadores Walter Costa (PPS), presidente do Poder Legislativo, Milton Dota Jr. (PPS), líder do prefeito Nilson Costa (PPS) na Câmara, e Luiz Carlos Valle (PDT), que faz parte da bancada de oposição e presidia o Legislativo na época da criação do cargo de terceiro assessor.

Do grupo de nove vereadores que manifestaram desejo de contratar mais um assistente, além dos dois existentes, não fizeram nomeações, ainda, José Eduardo Ávila (PPB) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). Os outros 12 parlamentares restantes - Antonio Garmes (PSDB), Edmundo Albuquerque (PSDB), Faria Neto (PDT), Humberto Santana (PDT), João Parreira (PDT), José Clemente Rezende (PPS), José Carlos Batata (PT), José Walter Lelo Rodrigues (PTB), Majô Jandreice (PC do B), Paulo Madureira (PPB), Renato Purini (PDT) e Rodrigo Agostinho (PMDB) - fazem parte da lista que não vai contratar o terceiro assessor.

Pelo menos não deram retorno ao ofício do presidente da Câmara, que decidiu fazer uma consulta oficial sobre o assunto a seus colegas de plenário. No total, as contratações significam que os gastos com pessoal do Poder Legislativo vão sofrer um acréscimo de R$ 200 mil por ano. Cada assessor vai ganhar, em média, cerca de R$ 1,2 mil por mês.

Assistente de produção

A especificação profissional correta do terceiro assessor parlamentar é assistente de produção. Na época da aprovação do novo cargo, a justificativa para sua criação foi vinculada as atividades prestadas pela TV Câmara aos vereadores. Como o próprio nome diz, o mais novo assessor deverá, em tese, assistir o parlamentar na produção de material televisivo, o que requer - ou pelo menos deveria - experiência na área.

A legalidade das contratações, no entanto, ainda está sendo discutida pela Justiça. Logo após a aprovação das contratações, a Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba) entrou com uma ação no Poder Judiciário, com pedido de liminar, para suspender a decisão da Câmara. Na época, a Justiça concedeu liminar até o julgamento do mérito final, em primeira instância, que deu ganho de causa ao Legislativo.

O processo, agora, encontra-se no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para apreciação.

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