A secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, afirmou ontem que o Plano Municipal de Educação está em fase de elaboração. Os estudos estão sendo feitos em parceria com uma equipe de doutores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), através de convênio firmado entre a secretaria e a Fapesp.
Na sessão legislativa de anteontem, o vereador Luiz Carlos Valle (PDT) cobrou da secretária o envio do plano à Câmara Municipal, conforme dispõe o artigo 116 da Lei Orgânica do Município. Mas Isabel acredita que o vereador está equivocado na cobrança.
Segundo ela, o Plano Municipal está seguindo o prazo da Lei de Diretrizes e Bases, que impõe como prazo para a conclusão dos estudos, em âmbito nacional, o ano de 2007. O único prazo citado na Lei de Diretrizes para que isso ocorra é a década da educação, que se encerra em 2007. Ao que parece, o ilustre vereador confundiu Plano Municipal de Educação com plano de atuação da pasta para o ano de 2001, rebate.
A secretária diz que o Plano Municipal de Educação é um instrumento de cunho filosófico, pedagógico e político, que possui características específicas. Nele, deve constar o que se quer para o educando do Município e como isso será conquistado. Na sua avaliação, é um documento que exige a maior seriedade para ser elaborado em consonância com a realidade.
Para elaborar esse plano, que não temos conhecimento de ter sido feito antes, achamos por bem acionar uma equipe de doutores em educação da Unesp, que vai diagnosticar a situação da educação no Município, criar estratégias que melhorem o desempenho da própria secretaria, através da capacitação dada pela universidade e Fapesp.
Ela explica que as equipes da Fapesp e da Secretaria de Educação estão trabalhando, nesse sentido, até o dia 12 de junho deste ano. Após a fase de diagnóstico, os esforços estarão centrados na confecção do Plano Municipal de Educação, que deve estar em consonância com o plano estadual e federal, de acordo com a Lei de Diretrizes de Bases.
A secretária informou, ainda, que o plano de atuação da Educação foi encaminhado em tempo hábil à Secretaria Municipal de Finanças, que é quem fica encarregada de enviar à Câmara para debate e participação pública.
Equívoco
O vereador Luiz Carlos Valle afirma que quem está equivocada com a situação é a secretária. Segundo ele, Isabel está confundindo Plano Municipal de Educação com Plano de Metas e Prioridades, publicado no Diário Oficial do Município na edição de 2 de dezembro do ano passado.
O pedetista entende que a secretária não entendeu muito bem sua cobrança. O vereador insiste que, até o momento, a Câmara Municipal não recebeu o Plano Municipal de Educação e cobra, por parte da Administração, um debate amplo sobre o assunto, que tem gerado polêmica nos últimos dias.
