Movimento quer coletar um milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso
A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região está participando, juntamente com o Sindicato Nacional e a Confederação Brasileira dos Aposentados, de um movimento que visa encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é atrelar o reajuste do benefício dos aposentados à correção do salário mínimo.
Para isso, será preciso recolher um milhão de assinaturas em todo o Brasil, para então enviar o pedido ao Congresso. Em Bauru, a lista pode ser assinada na associação, que fica na rua Júlio Prestes, 1-58, telefone 232-6437, e em sindicatos de diversas categorias.
De acordo com o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, Mário da Paz Pereira, a categoria vem tendo os seus benefícios cada vez mais defasados. No artigo 1.º da Constituição Federal, de 1988, fica estabelecido que as prestações continuadas (contribuição) deveriam ser mantidas pela Previdência Social até o quinto dia útil de cada mês e ter o seu reajuste baseado no valor do salário mínimo, segundo observa Pereira. Porém, isso não estaria acontecendo há cerca de quatro anos.
De acordo com ele, o governo tem calculado o reajuste do salário dos aposentados com base em um índice inferior ao do salário mínimo, que será reajustado no próximo mês de maio. Isso está fazendo com que a defasagem dos proventos da categoria aumente cada vez mais.
A Constituição prevê que o reajuste dos nossos benefícios acompanhe o do salário mínimo. Porém, após a regulamentação da lei e, mais recentemente, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, essa lei não vem sendo observada. Através de uma Medida Provisória, ele alterou tudo, desvinculou o nosso salário da data-base de 1.º de maio e o reajuste dos aposentados deixou de ser calculado de acordo com o índice de reajuste do salário mínimo, e sim, com base num índice inferior de variação do INPC. Com isso, está havendo uma defasagem muito grande nos nossos rendimentos, afirma o presidente da associação.
De acordo com Pereira, essa situação já ocorre há aproximadamente quatro anos, causando defasagens progressivas. Diante disso, ele destaca a importância da participação das pessoas através das assinaturas que possibilitarão o envio do projeto de lei à Brasília, para que essa situação atual seja revertida a partir da revisão dos benefícios.
Quando nós nos aposentamos, tivemos o nosso benefício calculado com base em um valor de contribuição da Previdência Social. Quando o presidente faz essa diferenciação nos cálculos, está discriminando os aposentados, porque quando estávamos na ativa a situação era outra. Então, o apelo da associação é para que todos os aposentados venham até aqui para assinar essa lista. Também iremos passar a lista para os sindicatos da cidade porque esse assunto também interessa aos trabalhadores da ativa, que um dia irão se aposentar, ressalta Pereira.
Para exemplificar a discrepância dos valores calculados e recebidos por trabalhadores da ativa e pelos aposentados, o presidente da associação diz que, em junho deste ano, os benefícios dos aposentados serão reajustados em 5,7%. Em contrapartida, o salário mínimo terá uma correção de 19,8%, em maio.
Para assinar a lista, que será encaminhada ao Congresso Nacional, é preciso apresentar o RG e o título de eleitor. Quem não puder vir até a associação, pode procurar a lista no sindicato da sua categoria. O que nós pedimos é a colaboração do maior número de pessoas possível, pois precisamos de um milhão de assinaturas para poder encaminhar o projeto de lei ao Congresso para que seja transformado em lei. Não podemos deixar que a lei que já existe continue sendo burlada, diz Mário da Paz Pereira.
