A Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos filiados estarão realizando hoje, um Ato Público em Defesa do Direito à Maternidade das trabalhadoras brasileiras.
O ato ocorrerá nas esquinas da Batista de Carvalho com a Treze de Maio, das 10 às 17 horas, sendo este evento a principal atividade da Central em relação ao dia 8 de março.
Em pauta estará a defesa da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que protege a maternidade, e foi uma das primeiras convenções adotadas pela OIT, quando de sua criação, em 1919.
Em junho de 2000, por ocasião da 87ª Conferência Anual da OIT, a convenção foi revista com o voto favorável do representante do governo brasileiro, que coloca em risca todos os direitos e conquistas das trabalhadoras que venham a engravidar.
A CUT e os sindicatos filiados estarão distribuindo um informativo explicando o que representa esta mudança e como elas podem atingir as trabalhadoras brasileiras.
Além disso, estarão sendo coletadas assinaturas em um abaixo-assinado dirigido ao presidente da República Fernando Henrique Cardoso para que o governo, em virtude da revisão da Convenção 103 da OIT, não promova nenhuma alteração na legislação brasileira para adaptá-la à nova convenção N.º 183 da OIT. Esta atividade já vem sendo realizada em todo País, e as assinaturas coletadas serão entregues ainda este mês.
Caso o governo brasileiro adote a nova recomendação da OIT, toda legislação inscrita na Constituição Federal e na legislação trabalhista poderá ser alterada, inclusive podendo a trabalhadora grávida ser demitida, ter reduzido seu período de licença maternidade, além de ter extinto o direito de duas horas para amamentação.
Esta campanha nacional pela coleta de assinaturas é mais uma das atividades visando mobilizar homens, mulheres e jovens na defesa de um direito conquistado em anos de luta.
