Seis entidades de combate ao câncer não estão inscritas no Conselho e, portanto, não poderiam funcionar
O Conselho Municipal de Assistência Social está entrando com representação junto ao Ministério Público com o objetivo de investigar seis entidades de combate ao câncer, que atuam em Bauru. Há suspeitas que essas entidades estão atuando irregularmente. A informação é da presidente do Conselho, Egli Muniz, que suspeita de que o trabalho realizado pelas mesmas não segue as normas de funcionamento estabelecidas por lei.
As primeiras suspeitas quanto às irregularidades surgiram por meio de denúncias que foram feitas ao Conselho. O que chamou a atenção foi que recentemente - entre 1997 e 2000-, surgiram seis entidades de combate ao câncer, em Bauru, e todas elas têm um nome bastante parecido, girando em torno de assistência ao portador ou paciente com câncer, expõe Egli.
A primeira irregularidade constatada no desenvolvimento dos serviços prestados pelas entidades é que elas não são inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. De acordo com a lei que regulamenta o serviço da assistência social, para funcionar, a entidade deve estar inscrita no Conselho. A lei é clara: ela não pode funcionar se ela não estiver inscrita. Normalmente, as entidades solicitam a inscrição, esclarece a presidente do Conselho.
Entre os indícios de que as entidades não são idôneas, estão as relações de parentesco entre seus funcionários, uma característica constatada em mais de uma delas. Além disso, a quantidade de portadores de câncer atendidos seria muito pequena, em relação à quantidade de empregados, como atendentes de telemarketing ou motoqueiros. Uma delas atende apenas 12 pessoas e têm cinco operadores de telemarketing e dois motoqueiros. É uma equipe grande, para atender apenas 12 pessoas. Outra atende nove pessoas e tem sete atendentes. Descobrimos, ainda, que o presidente de uma das entidades havia sido vendedor de saco de lixo em outra.
Egli afirma também que ao menos cinco das seis entidades sociais de atendimento a portadores de câncer que devem ser investigadas fazem vendas de sacos de lixo por telemarketing. Os atendentes fariam a venda dos sacos de lixo por meio do telefone e um motoqueiro buscaria o dinheiro na residência ou empresa em questão. Pelo que a gente percebeu, a venda de sacos de lixo é a atividade principal, constatou Egli.
Um dos fatores agravantes seria a qualidade do atendimento prestado pelos órgãos. O atendimento é um atendimento assistemático. Não há um trabalho permanente com os usuários. A preocupação do Conselho, que tem cerca de 70 entidades inscritas, é que haja um trabalho programado, sistemático e de qualidade.
Em virtude das suspeitas, foi realizada uma reunião entre representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, a partir da qual ficou estabelecido que o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público. Por todas essas questões, o Conselho decidiu encaminhar o caso à Promotoria Pública para que seja realizada uma investigação mais aprofundada da situação e, se for o caso, providenciar até mesmo o fechamento das entidades.
Uma das recomendações feita pela presidente do Conselho refere-se aos cuidados que a população deve ter ao decidir contribuir com uma entidade de assistência social. A gente queria chamar a atenção da população e das empresas para que tomassem mais cuidado na hora de ajudar uma entidade. É recomendável verificar junto ao Conselho ou junto à própria Sebes se ela tem inscrição e se é idônea. Isso até para que não haja injustiça, já que há concorrência entre as que prestam ótimos serviços e as irregulares.
Egli ressalta que a única entidade de assistência a pacientes com câncer, em Bauru, que tem inscrição no Conselho é a Associação Bauruense de Combate ao Câncer, ligada à Rede Feminina de Combate ao Câncer. Ela funciona regularmente e dentro dos padrões estabelecidos por lei.
