O desconto de 25% nos passes de ônibus concedido a estudantes até 18 anos foi oficializado, no último sábado, através de decreto municipal. O decreto número 8.934, publicado no Diário Oficial do Município, regulamenta o artigo 32 da lei municipal número 4.035, que versa sobre o transporte público municipal.
A determinação, assinada pelo prefeito Nilson Costa (PPS), concede redução tarifária no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Bauru, a partir de desconto de 25% sobre o valor da tarifa de embarque, fixado hoje em R$ 0,90, a estudantes dos ensino fundamental, médio e superior, menores de 18 anos.
Roberto Domingos, presidente da União Municipal de Estudantes Secundaristas de Bauru (Umesb), diz que, na prática, o desconto é pouco representativo. Os 25% facilitam em quase nada as condições dos estudantes. Muitos ainda não têm dinheiro para comprar passes para ir à escola, afirma.
De acordo com Domingos, a luta da Umesb é para ampliar o desconto para 50% e garanti-lo a alunos de qualquer idade. A redução da tarifa não é direito dos estudantes? Então tem se estender a todos, sem limite de idade, defende.
A defesa da ampliação da faixa etária deve-se à constatação de que muitos estudantes do ensino médio têm idade acima dos 18 anos. Em reuniões realizadas em escolas, diretores da Umesb já encontraram alunos de 25 a 32 anos matriculados nas unidades de ensino, sejam públicas ou particulares.
Mas Domingos reconhece que a luta da Umesb não é fácil. Encontramos empecilhos por parte das empresas de transporte e por parte da Prefeitura, que não tem como cobrir o desconto. Em tempos de Lei de Responsabilidade Fiscal, isso piora, atesta.
Mesmo assim, o presidente da Umesb não desanima. Na sua opinião, a concessão de 50% aos estudantes poderia aliviar a Prefeitura no sentido de conceder transporte escolar, como muitas comunidades pleiteam - e têm direito. Temos idéias para apresentar ao senhor prefeito, mas não conseguimos marcar uma audiência, afirma Domingos.
Carteirinha
Para comprar passe com desconto, o estudante deve apresentar carteira de identificação estudantil fornecida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
O documento é emitido anualmente e pode ser obtido no setor de venda de passes da Emdurb, localizado na quadra 3 da rua 13 de Maio. Para tanto, o estudante deve apresentar declaração de matrícula do ano em vigor, foto 3x4, cédula de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de recolhimento de taxa de pagamento, fixado em R$ 5,00.
Em média, a carteira leva de três a cinco dias para ser confecionada. O documento garante ao estudante o direito de comprar 50 passes por mês com desconto. O uso da vale-transporte é pessoal e intransferível e seu uso está condicionado ao transporte do estudante da residência à escola e vice-versa.
O estudante que precisar de quantidade superior a 50 passes deve apresentar justificativa redigida, e que comprove sua real necessidade, no ato de pedido de confecção da carteira. O requerimento será analisado pela diretoria da Emdurb, que poderá deferi-lo ou não.
Para utilizar o passe escolar, o estudante deverá apresentar a carteira de identificação estudantil ao cobrador do ônibus. Ao completar 18 anos, o documento será recolhido pelo setor de venda de passes, através dos fiscais da Emdurb ou pelas empresas operadoras do transporte coletivo por meio de seus cobradores.
