O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) recebe hoje, durante audiência com membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades organizadas, abaixo-assinado composto por 100 mil assinaturas pedindo a manutenção da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege a maternidade. Entre as assinaturas, 2.500 foram coletadas em Bauru.
As assinaturas dos bauruenses foram obtidas durante o Ato Público em Defesa da Maternidade das Trabalhadoras Brasileiras, realizado anteontem, das 10 às 17 horas, nas esquinas das ruas 13 de Maio e Batista de Carvalho. Na ocasião, foram distribuídos panfletos em que eram fornecidas informações sobre a Convenção 103.
Todo esse movimento popular se deve ao fato de que em junho de 2000, durante a 87.ª Conferência Anual da OIT, realizada em Genebra (Suíça), representantes de governos e das empresas (inclusive brasileiros) votaram favoravelmente à alteração da Convenção 103 e aprovaram outra, a de número 183, que retira alguns direitos das trabalhadoras grávidas e passa a permitir a demissão de gestantes.
No Brasil, para entrar em vigor, a nova convenção deve ser aprovada por meio de emenda modificativa à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo enviada ao Congresso pelo presidente. Até o momento, devido a pressões de entidades organizadas, o governo ainda não enviou a proposta de alteração. O abaixo-assinado é mais uma investida para retardar ou minar essa tentativa de mudanças nas leis trabalhistas brasileiras.
Se a CLT for adaptada à Convenção 183, as mulheres poderão ser demitidas mesmo grávidas, ter seu período de licença maternidade reduzido (hoje, está fixado em 17 semanas), além de ter extinto o direito a duas horas de amamentação durante o expediente.
O Brasil tem uma das legislações mais modernas em relação à trabalhadora grávida, inclusive em comparação a países membros do G8. Se as mudanças forem efetuadas, muitas dessas conquistas serão perdidas, alerta Roque Ferreira, coordenador do coletivo de combate ao racismo da subsede da CUT de Bauru e Região.
Entre elas, Ferreira destaca o direito da trabalhadora receber salário integral durante o período em que estiver em licença maternidade e o auxílio maternidade. Outra conquista importante é a proibição de demitir trabalhadoras grávidas. Se esse item for descumprido, a lei prevê que o patrão mantenha o pagamento por todo a gravidez e mais a licença maternidade.
Depois da entrega do abaixo-assinado, a CUT irá realizar seminários e promoverá grupos de estudos sobre direitos trabalhistas de gestantes. Também, sempre que necessário, iremos para a rua, para orientar os trabalhadores e fazer chegar a informação às pessoas, garante Paulo Vieira Lima, coordenador da subsede da CUT de Bauru e região.
