Temos acompanhado, com preocupação, as discussões que vêm se travando a respeito da reposição das perdas do FGTS decorrente dos expurgos de índices inflacionários.
Como sabem os companheiros, o Poder Judiciário, em suas diversas instâncias, até o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de os trabalhadores, titulares de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, terem seus saldos corrigidos levando-se em conta índices de atualização monetária expurgados, quando da edição dos planos econômicos Verão e Collor I.
A questão em debate neste momento - uma vez que o Executivo reconheceu a necessidade de correção dos saldos, independentemente do recurso ao Poder Judiciário - é saber de onde virão os recursos para fazer frente a essa despesa, estimada em cerca de R$ 40 bilhões.
Nós, na Fiesp/Ciesp, aceitando entrar no debate, temos como indispensável, em primeiro lugar, de que o ônus deve ser assumido por quem criou o problema, uma vez que as diferenças ora reconhecidas devem-se a problemas de gestão, de escolhas e decisões tomadas pelo governo não pelo atual, é verdade, mas jamais pelas empresas ou pelos trabalhadores.
Em segundo lugar, estamos firmemente convencidos a não aceitar qualquer aumento de carga tributária, sob qualquer forma seja o aumento de alíquotas, seja a criação de novos tributos incidentes sobre o setor produtivo que venha a incrementar os custos da contratação formal.
Após anos e anos de estatísticas negativas dos níveis de emprego, quando começamos a ensaiar uma tímida retomada na recontratação de trabalhadores para empregos formais, um aumento nos custos de admissão seria absolutamente lamentável e contraproducente.
Do mesmo modo, não podemos concordar com as propostas que visam a retenção da multa de 40% sobre os saldos das contas levantadas pelos desempregados, porque isto seria penalizar, ainda mais, aqueles que já se encontram em mais difícil situação.
Chega de soluções simplistas, escapistas e que não levam em conta a urgente necessidade de crescimento com justiça social, o qual somente pode ser alcançado por meio do aumento da produção e da melhoria da competitividade.
Este é um daqueles assuntos que demandam reflexão e posicionamento firme. Precisamos estar unidos, já que o jogo de interesses não é pequeno e não de poucos grupos. Estamos estudando propostas alternativas àquelas em discussão, que deverão ser apresentadas ao governo pelas confederações patronais, em reunião com o governo.
Certamente essas propostas deverão ser aperfeiçoadas por meio de debates dos vários setores do empresariado e dos trabalhadores, para que possamos alcançar uma solução viável, que contemple o que realmente importa: a produção e o emprego.
(*) O autor Horácio Lafer Piva é presidente do Sistema Fiesp/Ciesp)
