A Prefeitura Municipal rejeitou a adoção do passe-acompanhante reivindicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude). A impossibilidade de oferecer o benefício foi comunicada ontem pelo Gabinete do prefeito, que alegou dificuldades para suportar novas despesas. O passe gratuito para os acompanhantes de deficientes visuais e mentais graves vem sendo solicitado desde 1995. A resposta dada ao Comude foi igual à prestada aos carteiros, que também vinham pleiteando a passagem gratuita com vistas na melhoria do trabalho de entrega de correspondências.
No encontro municipal promovido pelo Comude em dezembro do ano passado, os participantes reiteraram a importância do benefício, que só contemplaria os que realmente comprovassem carência financeira. Em respeito à deliberação, o Comude elaborou uma minuta de projeto de lei e enviou ao Executivo para análise. A proposta foi submetida à apreciação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que emitiu parecer desfavorável.
O coordenador-geral do Conselho, Takao Kajino, disse que a Emdurb usou como argumento a situação deficitária da câmara de compensação do sistema de transporte coletivo, atualmente com um rombo superior a R$ 2 milhões. Se eles concedessem o passe-acompanhante, bem como o passe livre aos carteiros, o déficit da câmara cresceria ainda mais. Isso acabaria refletindo diretamente nos cofres da Prefeitura, uma vez que a lei que regula o transporte coletivo obriga o poder municipal a cobrir o déficit da câmara. Com mais esse gasto, a Prefeitura correria o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou Kajino, compreensivo ao problema. Vale lembrar, no entanto, que a câmara de compensação vem deficitária há anos e que a Prefeitura nunca cobriu o rombo.
Pela minuta apresentada, o passe-acompanhante seria concedido aos pais ou responsáveis diretos dos deficientes menores de 14 anos portadores de deficiência auditiva, física, mental, múltipla e em condições sócio-econômicas precárias. Aos deficientes mentais com alto grau de dificuldade cognitiva e cegos, o benefício seria concedido independente da idade. Todos os requisitos, obviamente, teriam que estar devidamente comprovados mediante exames médicos e avaliação sócio-econômica.
De acordo com Kajino, o benefício iria melhorar a freqüência dos portadores de deficiências aos institutos e entidades que oferecem tratamentos médicos e paramédicos, além de formação educacional e habilitação profissional. Hoje, muitas famílias estariam deixando de fazê-los por conta das dificuldades em custear o transporte. Alguns tratamentos exigem o comparecimento três vezes por semana. Calcule isso, multiplicado por dois, durante um mês. Realmente, fica pesado para quem ganha um ou dois salários mínimos por mês. Nós entendemos a posição da Prefeitura e não achamos que ela ou a Emdurb sejam culpadas em não nos atender. Deixamos a minuta do projeto no Gabinete do prefeito para que seja novamente avaliado quando a situação do município estiver mais favorável, ponderou.
