Está se tornando uma questão muito clara para os cidadãos que a carga tributária que hoje pesa sobre os brasileiros atingiu níveis muito próximos da extorsão. A ninguém mais satisfaz, mesmo nas camadas mais simples da população, o argumento de que isso se deve aos altos índices de sonegação ou que a base tributária é estreita em relação ao conjunto da população, porque a realidade é que todos os brasileiros, sem exceção, são contribuintes do fisco. O mais grave é que são as pessoas de menor poder aquisitivo que hoje pagam mais impostos, proporcionalmente à renda auferida. Este é um fato comprovado e explica porque as pessoas estão se sentindo como vítimas de uma verdadeira extorsão praticada por um sistema absolutamente iníquo, imposto pelo Poder Executivo e infelizmente referendado pelo Congresso.
Não tenho dúvidas em afirmar que o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo e isso é válido tanto no que se refere aos impostos que recaem sobre a atividade empresarial quanto no nível individual. Os países cuja renda per capita é semelhante à renda de nossos cidadãos, algo em torno de 5 mil dólares anuais, têm uma carga tributária próxima de 20% do PIB. Significa que os governos desses países recolhem de seus contribuintes a quinta parte de tudo aquilo que eles produzem. No caso brasileiro, a carga dos impostos é escandalosamente superior: o governo se apropria de 1/3 de tudo aquilo que produzimos. A carga bruta - que há cinco anos já era alta, em torno dos 28% do PIB - hoje representa 32%. Mas isso não é o limite superior, porque o governo tem um déficit nominal de 4% do Produto, o que eleva a carga bruta a 36%. É este terço e mais alguma coisa de tudo o que os brasileiros produzem que vai parar nas mãos do governo. É quase o dobro da carga tributária dos países que normalmente competem conosco no comércio internacional.
Além do nível extraordinário dos impostos, nosso sistema funciona de forma caótica, com alterações espasmódicas que representam uma enorme ameaça ao ordenamento jurídico constitucional da Nação. O melhor exemplo (na verdade, o pior) é o que vem acontecendo com o imposto denominado originalmente de Contribuição Provisória de Movimentação Financeira, o CPMF, agora tornado definitivo: começou como contribuição para atender aos gastos com a Saúde, com uma incidência de 0,20% na movimentação das contas bancárias das empresas e dos cidadãos, subiu para 0,30%, logo adiante foi modificada para 0,38%, depois voltou aos 0,30% e definitivamente retorna aos 0,38% a partir do próximo dia 18 de março. Toda essa balbúrdia no espaço de 4 a 5 anos!
Não somos recordistas apenas no nível da carga tributária. Somos recordistas também na prestação de maus serviços à população, como retorno dos impostos pagos. Só uma parcela ínfima da população pode se considerar bem servida em matéria de ensino público, de atendimento à saúde ou no setor da segurança pública. É verdade que melhorou um pouco o sistema educacional e que tem havido um razoável esforço para ampliar o atendimento à saúde mas, por quaisquer critérios que sejam medidos, esses serviços ainda estão longe de corresponder ao dispêndio exigido do cidadão contribuinte.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USPE-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
