O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Estado de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, esteve na última sexta-feira em Bauru para prestigiar a posse do novo presidente da Subseção Bauru da OAB, Edson Reis. Na oportunidade, Aidar falou sobre a crise no Congresso que está mobilizando políticos, imprensa e órgãos públicos, provocando um verdadeiro racha nacional.
Para Aidar, os políticos são privilegiados e não respondem às suas atitudes como outra pessoa qualquer. Ele citou o caso do procurador Luís Francisco de Souza, que gravou uma conversa com o senador Antônio Carlos Magalhães (ACM). Se Souza fosse um advogado, Aidar garantiu que ele estaria, no mínimo, respondendo um processo no Tribunal de Ética. Isso porque a gravação feita sem autorização da outra parte ou sem autorização judicial, por constituir crime, não deveria servir para qualquer tipo de investigação. Acho que o doutor Luís Francisco exagerou na sua função de fiscalizar, tanto que seus companheiros de trabalho nesse episódio se afastaram e não aceitam o comando e a liderança dele, afirmou.
Para ele, há uma cautela para tomar alguma atitude por parte do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro e acredita que isso está acontecendo porque pode haver um aspecto corporativo em defesa de Souza e o chefe dos procuradores, Brindeiro pode ficar desautorizado perante todos.
Aidar disse que por trás disso há interesses maiores e desde a disputa da eleição do Congresso e da Câmara. Eu acho que há uma série de questões a serem resolvidas, explicações para o presidente do Congresso. O que me parece é que está faltando ética nessa discussão. Se você tem um problema dentro da sua casa, você tem que discutir dentro da sua casa primeiro, mas todo o mundo fica atrás dos holofotes, dos microfones, disse.
Em desenvolvimento
Para Aidar, Bauru sempre foi uma grande subseção e com Edson Reis na presidência, deve crescer ainda mais. É uma das subseções mais importantes sendo sede de região e acredito que em função de todas as características e circunstâncias da cidade como comarca e subseção, não há dúvidas de que Bauru continuará recebendo todo nosso apoio, afirmou.
A Ordem, de acordo com ele, tem vários projetos, mas nenhum direcionado para uma subseção em específico. Todos os programas são para a Ordem como um todo. O que pode acontecer é que determinadas subseções, em alguns momentos, necessitam de uma atenção especial, ora porque tem problemas no presídio local, a necessidade de instalar varas novas para atender a demanda da população, enfim, há determinados momentos em que você tem que dar uma atenção diferenciada para esta ou para aquela subseção, explicou.
Sobre a instalação do Tribunal de Ética em Bauru, Aidar explicou que a OAB tem um projeto para responder às reclamações contra advogados que não cumprem com rigor sua atuação, e isso acaba levando a instauração de alguns processos disciplinares. Atualmente, a Ordem tem, em média, 14 mil processos desse tipo. Se de um lado a gente reclama do Poder Judiciário, que dificultam a atuação do advogado, nós não poderíamos também, dentro de casa, dar exemplo errado, ou seja, ficar retardando a decisão de julgamento dos processos disciplinares, afirmou. Ele disse que foi daí que surgiu a idéia de criar tribunais regionais de ética e disciplina, Bauru foi a segunda cidade a requerer esse tribunal. O objetivo é descentralizar e regionalizar a atribuição de ética e disciplina.
Aidar explicou, ainda, que Bauru tem uma característica especial: sempre houve um empenho muito grande na solicitação para a vinda do tribunal regional para ser sede da região de Bauru, mas curiosamente, depois de anunciado a provável vinda do tribunal, ocorreu uma grande coincidência, a região não tem mais processo disciplinar. Os advogados daqui estão na linha e, portanto, ainda não se justifica a instalação desse tribunal na cidade, afirmou.
Responsabilidade fiscal
De acordo com Aidar, o Tribunal de Justiça vem sendo castigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o papel da OAB é estar ao lado da magistratura, defendendo-a e fazendo uma luta em conjunto.
Ele explicou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trabalhava com uma média de 6,8% da receita do executivo para manter a estrutura atual. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso ficou limitado a 7% e se o administrador ultrapassar o limite orçamentário, estará sujeito a responder processo crime. Isso obrigou, de acordo com Aidar, o presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Bonilha, a suspender o concurso para a magistratura porque não teria verba, decretar dois feriados forenses no Estado de São Paulo para não estourar o orçamento de gastos, suspender a contratação de funcionários, suspender a instalação das varas criadas e isso diz respeito também a Bauru, que tem 11 varas criadas para serem instaladas e não há perspectiva para isso por falta de verba.
Além disso, as faculdades não têm preparado bem seus alunos para prestarem concursos e estes não conseguem preencher os requisitos exigidos para um cargo jurídico.
Aidar afirmou que existe um crescimento de faculdades de Direito que foge ao controle da Ordem. Isso é uma indústria de ensino, não há uma preocupação com a qualidade, disse.
A Ordem, de acordo com ele, tem dado um parecer contrário a aberturas de novas faculdades. No entanto, segundo ele, o Conselho Nacional de Educação, sofre pressões de deputados, senadores, prefeitos e acaba aprovando a faculdade e isso faz com que a qualidade de ensino seja ruim.
Poder de organização
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, afirmou que há um projeto realizado pela Ordem a ser entregue ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, que sugere alternativas para melhorar o sistema carcerário atual. Para ele, um investimento é fundamental. Pelo o que eu sei, cadeia não dá voto, então..., brincou.
Ele explicou que a OAB tem comissões que visitam os presídios para acompanhamento do sistema prisional, acompanhamento de advogados presos, execução de pena, entre outras.
Para ele, um dos motivos da grande rebelião que ocorreu há alguns dias incrivelmente comandada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), é o fato de o governo investir apenas na economia, no índice da inflação, na moeda estrangeira etc, deixando o ser humano de lado, isso vai continuar acontecendo. Isso é a insatisfação social. O crime é mais organizado do que o combate à lei, afirmou.
Para ele, o sistema carcerário é um problema muito sério que não está sendo resolvido. A insatisfação do preso lá dentro, de acordo com Aidar, é muito grande. Hoje, qualquer crime estúpido leva o sujeito para a cadeia. Não adianta você colocar uma pessoa que praticou um crime uma vez, diante de uma circunstância específica, dentro da cadeia, porque lá dentro ela vai pagar pedágios e auxiliar com o crime organizado, explicou.
O mesmo acontece na Febem, disse Aidar. Ele afirmou ter gostado muito da postura do atual diretor da Febem ao afirmar que existe crime organizado lá dentro. A verdade é que o sistema prisional corre o risco de ficar à mercê do novo crime organizado. O império da lei precisa ser restabelecido, finalizou.
