Lotes Urbanizados, doados pela Prefeitura, serão utilizados como garantia de financiamento para compra de materiais
Jaú - Reunião realizada na última sexta-feira entre o prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto (PDT), e representantes da Caixa Econômica Federal - Superintendência de Bauru, definiu os primeiros passos para a concretização da lei, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que criou a possibilidade dos Lotes Urbanizados, doados pela Prefeitura, poderem ser utilizados como garantia de financiamento para compra de materiais de construção.
A Lei n.º 3.489, em seu artigo 4.º, estabelece que as doações poderão ser outorgadas para constituição de garantia real em favor da Caixa Econômica Federal, visando a celebração de contratos de mútuo, caso em que as escrituras serão celebradas concomitantemente à celebração dos respectivos contratos de financiamento com aquela instituição financeira.
A primeira fase do programa deve ser responsável pela construção de 475 residências. Já nesta semana técnicos da instituição financeira devem iniciar estudos, que devem durar em torno de 45 dias, para a liberação dos primeiros 475 financiamentos.
As casas que serão construídas terão um ou dois dormitórios e, dependendo do seu tamanho, os proprietários pagarão à Caixa Econômica Federal prestações que variarão de R$ 60,00 a R$ 75,00 (valores aproximados).
Encerrados os estudos técnicos da primeira fase do programa, serão iniciados os trabalhos preparatórios para a segunda fase, que deve atender mais 500 famílias, sempre com os mesmos critérios, inclusive com relação aos valores das prestações. Os financiamentos são dirigidos especificamente às famílias de baixa renda (até dois salários mínimos).
