Secretarias de Obras e de Administrações Regionais também vão apontar locais apropriados para depósitos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) será a responsável pelo apontamento dos bolsões de entulhos da cidade. Ontem, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que incumbe a Semma de determinar os pontos autorizados para o despejo de entulhos por caminhões-caçambas. O Município carecia de legislação específica no setor. O projeto, de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS), foi aprovado por unanimidade.
A discussão da proposta chegou a gerar um pouco de polêmica, devido a apresentação de uma emenda, de autoria do vereador Faria Neto (PDT). O pedetista propôs que os caminhões que circulam pela cidade carregados de entulho utilizassem uma lona protetora nas caçambas, para evitar a queda de pedras, restos de concreto, tijolos e materiais afins.
A emenda, no entanto, foi retirada da votação por Faria a pedido de diversos vereadores, que entendem que o assunto deve ser discutido com calma e com a participação dos representantes do setor. O pedetista deverá, em breve, apresentar projeto de lei específico para a matéria, já que trata-se de uma idéia que agradou o plenário.
Irregulares
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) informou, durante discurso feito na tribuna, que a cidade possui cerca de 80 bolsões de entulho, dos quais apenas uma minoria está legalmente apto a receber materiais descartáveis desse tipo. O peemedebista explicou que a lei federal 4771/65 determina que margens de rios e entornos de nascentes são áreas permanentes de preservação ambiental.
Muitos dos bolsões hoje existentes estão localizados justamente nessas áreas, segundo o vereador. Como Bauru tem muitos fundos de vales com erosões, os caminhões-caçambas estão jogando entulhos nesses locais, o que é ilegal, alerta.
Agostinho diz que o prefeito Nilson Costa (PPS) corre sério risco de ser denunciado em crime por essa prática.
Ele lembrou que uma empresa da cidade está aterrando, com entulhos, as adjacências de um galpão próximo ao córrego Água do Sobrado, na avenida Alfredo Maia. Essa alteração na lei regulamenta, agora, os locais que vão servir de bolsões, o que até hoje não existia.
O peemedebista defende que as locais que vão receber o material sejam utilizados, futuramente, como áreas verdes. Na sua avaliação, é arriscado construir prédios em locais que receberam entulhos. Isso é muito sério e pode colocar em risco a vida das pessoas.
As Secretarias de Obras e de Administrações Regionais também vão colaborar com a Semma na indentificação dos novos bolsões de entulhos. A partir da publicação da lei, o que deverá ocorrer nas próximas semanas, a fiscalização da Prefeitura vai entrar em ação para, num primeiro momento, orientar as empresas sobre a nova legislação. A desobediência é passível de multas.
