A Comissão de Direitos Humanos da OAB pede para apurar a responsabilidade da morte de duas irmãs em erosão
A Comissão de Direitos Humanos da Subseção-Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou, ontem, com uma representação na Justiça com o objetivo de apurar as responsabilidades da morte das irmãs Eliane Costa, de 16 anos, e Viviane Cristina Costa, 12 anos, na madrugada do dia 4 de março, um domingo . Conforme noticiado pelo Jornal da Cidade, no dia 5, elas estavam a bordo de um Opala que caiu numa erosão aberta na rua Waldemar G. Ferreira, entre as vilas Nova Esperança e Industrial.
Na época do acontecido, o secretário municipal de Obras, Edmilson Queiroz Dias, declarou que a administração pública de Bauru não tinha qualquer responsabilidade sobre o acidente, já que o local estava sinalizado. A sinalização que havia era mais do que suficiente, afirmou.
A Comissão de Direitos Humanos alega que as mortes poderiam ter sido evitadas se a Administração Pública tivesse tomado as devidas providências, como pode-se notar no trecho seguinte, da representação protocolada. O que não se pode permitir é que a representante deixe passar ao largo o clamor social por providências rápidas e eficazes no que concerne à solução da problemática das chuvas, a qual, como é consabido, já perdura por longos anos.
Por acreditar que as mortes das irmãs são desdobramentos dos acontecimentos trágicos decorrentes das chuvas do dia 8 de fevereiro, em que outras mortes ocorreram, a comissão está anexando a representação àquela enviada à Justiça no dia 22 de fevereiro, cuja finalidade era apurar as responsabilidades sobre os primeiros acidentes.
O advogado Sandro Fernandes, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, acredita que as novas mortes reforçam o argumento de que a Prefeitura vem sendo negligente no que se refere à manutenção da cidade e à segurança da população.
Citação
Em trecho da representação encaminhada à Justiça, a comissão cita o jurista Hely Lopes Meirelles, que discorre sobre a questão das galerias para águas pluviais. As galerias de águas pluviais são obras públicas necessárias em qualquer cidade para evitar o alagamento das ruas e conduzir as águas das chuvas ao seu escoadouro natural, que é normalmente o rio ou o mar mais próximo.
Nem sempre a Prefeitura tem dado a devida atenção a essas obras urbanas, ensejando freqüentes inundações nos bairros mais baixos da cidade, com prejuízos materiais a comerciantes e moradores, que com justas razões acionam o Município (...).
Obra
A obra para a reconstrução da passagem, orçada em R$ 59 mil, deve ser contratada até o final de abril - prazo máximo da Prefeitura para fazê-lo - e deve ser concluída até agosto.
O problema teria tido início pelo rompimento da galeria para águas pluviais do local, que é de metal (tubulação ármica) e foi corroída com o tempo. O sistema deve ser substituído por células de concreto, mais resistentes com diâmetro maior.
