Propostas para a solução da questão do transporte escolar privado, em Bauru, foram entregues, ontem, ao chefe do Gabinete do prefeito Nilson Costa, Antônio Sérgio Marsola, em reunião no auditório do Gabinete. Para que as sugestões possam ser analisadas, uma nova reunião foi marcada para o dia 29 deste mês.
As sugestões foram entregues pelos presidentes das entidades representativas dos condutores de veículos escolares - Cooperativa de Transporte Escolar e Rodoviário de Bauru e Região (Coopter), representada por Lázaro Braz Limão, e Associação dos Condutores de Transportes Escolares do Município de Bauru (Acotemb), por meio de Vítor Tallão.
Estiveram presentes os vereadores Milton Dota Júnior e Edmundo Albuquerque dos Santos Neto; o diretor e a gerente de Transportes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Waldomiro Fantini Júnior e Adriana Fernandes Garcia, além de alguns condutores que estão acompanhando as discussões sobre a regulamentação do transporte escolar na cidade.
Esta é a quarta reunião que acontece para discutir o assunto. De acordo com Marsola, o sistema anterior estabelecia a escola como ponto concedido ao perueiro, ou seja, garantia a ele exclusividade do transporte dos alunos de determinada escola.
O chefe de Gabinete esclareceu que a Emdurb vinha recebendo diversas reclamações de diretores de escolas e pais de alunos, descontentes pela falta de opção, já que não podiam negociar preço e horário. Além disso, havia prejuízo da livre concorrência.
Marsola acrescenta que a intenção do Município é garantir uma prestação de serviço de qualidade e devidamente regulamentada de acordo com a lei. Não pretendemos generalizar a liberação, mas colocar regras que aliem liberdade de escolha dos pais, mantendo os requisitos necessários para que a segurança dos estudantes não seja prejudicada. O controle do número de veículos deverá ser feito de acordo com a demanda.
A partir da apresentação das sugestões, um novo cronograma de trabalho foi estabelecido na reunião, para que a Administração Municipal, através da Emdurb e da Secretaria de Negócios Jurídicos, com o acompanhamento dos vereadores, possa selecionar sugestões dos três textos apresentados - Emdurb, Associação e Cooperativa - com o objetivo de chegar a uma única proposta, que será transformada em decreto a ser baixado pelo prefeito para regulamentar o serviço.
Durante esse período, o projeto que está na Câmara Municipal para revogação da lei 3479/92, considerada inconstitucional por ferir o livre mercado, terá andamento. A lei que está em vigor refere-se ao transporte como um todo e contém um artigo que estabelece que o Poder Executivo deve regulamentar os serviços através de decreto.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de março, às 14 horas, no auditório da Prefeitura, com a finalidade de que, nesse período, as sugestões possam ser analisadas juridicamente e o modelo de decreto confeccionado. Na ocasião, a proposta final deve ser apresentada aos representantes da categoria.
