Pelo quinto ano consecutivo, o cidadão contribuinte vai pagar o Imposto de Renda sem poder descontar corretamente as despesas com educação, saúde, etc., simplesmente porque o governo se recusa a corrigir a tabela correspondente a este benefício, como se a inflação tivesse permanecido igual a zero, em todo o período. Não existe nenhuma lei que determine que essa correção seja feita todos os anos. Formalmente, portanto, o governo não está cometendo nenhuma ilegalidade. Mas, do ponto de vista moral e ético, o governo está obrigado a fazer a correção. Por quê?
Porque a inflação foi bastante reduzida, mas não terminou. Nestes cinco anos, a inflação acumulada resulta numa taxa da ordem de 66%. Significa que diminuiu o poder de compra do trabalhador porque, graças ao desemprego, o salário em termos nominais não acompanhou a inflação, com queda do salário real. Então, o trabalhador não está podendo comprar a mesma quantidade de bens que podia adquirir há quatro ou cinco anos. Provavelmente está comprando menos. E, graças ao truque burocrático de que se prevalece a Receita Federal, deixando as tabelas do IR sem correção, o trabalhador acaba tendo mais imposto a pagar.
Trata-se, em verdade, de um processo maroto de aumentar a tributação. Quando o Congresso estabeleceu as alíquotas do Imposto de Renda foi no pressuposto, já antigo no Brasil, que elas seriam corrigidas anualmente pela inflação. Ao abandonar esse princípio comete-se uma grave injustiça em relação aos contribuintes de menor poder aquisitivo, principalmente aqueles que têm os seus salários reajustados apenas pela inflação e talvez um pouco menos do que isso. Sem que tenha aumentado a sua renda real, sem que tenha ampliado a sua disponibilidade de bens, sem que tenham melhorado as condições de dar educação ou melhor atendimento de saúde a seus filhos, o trabalhador é confrontado com um aumento de tributação pelo simples fato de que o imposto a pagar passou de uma alíquota inferior para uma superior.
O governo ignora olimpicamente as reclamações dos trabalhadores enquanto se compraz em comemorar, mês a mês, os seus recordes de arrecadação de impostos. Mas não há nada a festejar no fato que somos recordistas mundiais do nível de carga tributária em relação ao PIB e, ao mesmo tempo, não conseguimos melhorar nossa posição no ranking dos países de maior desigualdade na distribuição da renda nacional. Um pouco mais de respeito aos princípios de justiça fiscal certamente ajudaria a diminuir essas desigualdades.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USPE-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
