O corregedor administrativo da Prefeitura, Darcy Bernardi, é o espelho do estilo da gestão Nilson Costa: sereno e sem pressa
Quem subir a escada em direção ao primeiro andar da Prefeitura Municipal de Bauru vai encontrar, no final do corredor da primeira porta à direita, o gabinete do corregedor administrativo, Darcy Bernardi. Lá também estão todos os processos administrativos e sindicâncias abertos contra servidores públicos municipais. Para quem não conhece, a corregedoria ainda recebe reclamações, sugestões e denúncias do munícipe em relação à administração municipal. O perfil do responsável pela sessão é o reflexo do estilo do prefeito municipal, Nilson Costa. Darcy Bernardi quer manter a serenidade no cargo, que é de nomeação exclusiva e pessoal do prefeito. Leia a entrevista:
Jornal da Cidade - O que é a Corregedoria Administrativa?Darcy Bernardi - A Corregedoria da Prefeitura Municipal de Bauru é uma unidade de fiscalização, vigilância, acompanhamento e controle da administração, do desempenho funcional dos seus servidores, vinculada ao gabinete do prefeito. A Corregedoria foi instituída pela lei 3.601, de 27/07/1993. Uma das atividades principais da Corregedoria é buscar conhecer todos os problemas do Município, aceitando informações não só dos servidores mas também de qualquer munícipe, seja de deslize ou crítica.
JC - Que estrutura há na Corregedoria?Darcy - Eu tenho comigo mais três corregedores, sendo que ao primeiro compete a administração e controle dos nossos edifícios, do patrimônio público municipal. Nós temos sob o comando desse corregedor 380 vigias trabalhando 12 horas, por 36 horas de repouso, a fim de que possam esses homens dar garantia e segurança ao patrimônio municipal. Este profissional é especialista em ordem, vigilância e segurança. Os demais precisam ter formação jurídica e a eles competem, por minha delegação, presidir questões de processos de sindicâncias e processos administrativos.
JC - Qual a relação entre a Corregedoria e a Secretaria dos Negócios Jurídicos?Darcy - Nós apuramos e encaminhamos para a Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ), que é quem tem força, poder para aplicação da pena, nós sugerimos ao final do processo. Quando se trata de uma conclusão onde o indiciado cometeu um crime e precisa ser penalizado com multa ou suspensão, nós encaminhamos para a SNJ para a aplicação da pena. A SNJ tem a atribuição de atuar na Justiça Comum em nome da Prefeitura.
JC - A atuação da Corregedoria é baseada em normas?Darcy - Sim, ela obedece além do Estatuto dos Servidores Públicos a lei 3.781, que de certa forma até esgota todos os atos e detalhes, as obrigações dos funcionários públicos e suas penalizações. Nós temos por norma, antes do julgamento final, dependendo da característica da infração, abrir uma sindicância para apurar responsabilidades. Só depois, então, é que abrimos um processo administrativo, sumário ou ordinário. Este processo é que vai definir a penalidade, se é multa, suspensão ou até demissão a bem do serviço público.
JC - Quantos processos o senhor tem tramitando?Darcy - Nós temos, atualmente, uma média de 4,38 processo dia. Isso chega a 800, 900 processos por ano. No mês passado, tivemos 88 processos tramitando. E os processos têm origem por diversas formas. O próprio munícipe pode encaminhar um pedido de apuração, formalmente, para a Corregedoria. Isso serve para situações diversas, como um servidor maltratar um contribuinte, não atendê-lo satisfatoriamente. Os servidores também podem gerar processos, através das diferentes secretarias. E outros chegam diretamente através do prefeito, do Gabinete. A Corregedoria funcionar como se fosse na Justiça Comum. Nos fazemos uma portaria, nomeamos os membros, o presidente da comissão, e também as testemunhas de acusação. Posteriormente, são mencionadas as testemunhas de defesa. É feito um relatório e o processo é encaminhado ao prefeito com a sugestão final, em um parecer. Seguimos passo a passo, e de forma até fanática, a lei.
JC - Como o senhor analisa a demanda de processos?Darcy - Não é um volume exagerado não, porque nossos três corregedores têm uma experiência muito grande na área, estão amadurecidos na função e a Prefeitura promove cursos externos para reciclagem. Com a técnica e a reciclagem, os processos tramitam com normalidade. Os corregedores são todos de nomeação livre do prefeito municipal.
JC - Que casos mais comuns o senhor vê na Corregedoria?Darcy - Nós temos, obrigatoriamente, processos de acidentes de trânsito onde se envolvem veículos da Prefeitura. Temos até um decreto específico sobre acidentes. Temos também danos patrimoniais e os casos de omissão ou falta de esclarecimento em muitas áreas, como Pronto-Socorro, Educação, enfim em várias áreas. Temos cerca de 7.000 servidores e todos os casos desaguam aqui na Corregedoria. Temos casos de insubordinação e tentamos esgotar o assunto e que o servidor sempre tenha um advogado que o represente.
JC - Que avaliação o senhor faz entre o número de servidores e o volume de processos?Darcy - Acredito que não está fora da média. A média chega a ser mais ou menos de 8% a 10%.
JC - A relação com o Sindicato dos Servidores é amistosa?Darcy - Do lado da Corregedoria, nós vivemos de flores e abraços.
JC - A Corregedoria já foi vista como sinônimo de represália? Como o senhor viu este momento?Darcy - Na nossa esfera profissional, e digo isso com quase 40 anos de profissão, procuramos analisar não os fatos em si, mas quais os fatores que geram os fatos. Então nós temos a obrigação de tratar com urbanidade as pessoas, com respeito, e apenas nos atermos aquilo que a determinação legal nos incumbe. Então, eu respeito aqueles que procederam de uma forma segundo os seus entendimentos, mas procuramos levar os processos com tranqüilidade e procurando dar ao trabalho o espírito de serenidade e humildade que o prefeito tanto quer e isso está ocorrendo naturalmente.
JC - Os processos da Corregedoria são públicos, a não ser que seja decretado sigilo?Darcy - Em se tratando de sindicância, há quase uma legislação específica, porque na sindicância não existe acusação, denúncia, mas averiguação de um fato. Ela se corporifica depois de transformada em um processo administrativo. Qualquer munícipe tem acesso solicitando diretamente ao prefeito através de pedido de certidão dos atos da Corregedoria.
JC - Como o senhor tem visto a ocorrência de furtos na Prefeitura?Darcy - Temos diligenciado como muita preocupação neste sentido. Estamos buscando dados, pesquisando, mas infelizmente esses fraudadores escamoteiam, procuram os descuidos para poderem perpetuar seus delitos. Então, nós temos, às vezes, que nos contentar com o desconhecido, dando baixa ao patrimônio, porque não está apurada a responsabilidade.
JC - Para finalizar, como o senhor vê a administração municipal?Darcy - Sinceramente, eu me sinto bastante protegido e seguro em virtude da direção que recebemos do nosso prefeito municipal, que procura sempre ver os problemas com serenidade, com carinho. E, também, temos que ver a atuação dos nossos secretários e, sem desmerecer os demais, destacando o nosso chefe de Gabinete, o tenente-coronel Antônio Sérgio Marsolla, que tem mostrado uma experiência, acuidade e segurança. Também temos que destacar que na Secretaria dos Negócios Jurídicos temos um corpo muito competente de procuradores, com muita responsabilidade e capacidade jurídica, embora a média de idade dos procuradores seja de jovens, de cerca de 30 anos em média. A administração municipal é formada por um grupo que tem responsabilidade e que procura analisar o caso com extremo cuidado antes de tomar uma decisão precipitada.
