A descentralização da Coesp era uma antiga reivindicação de diretores penitenciários. A divisão criou 5 coordenadorias
O clima de insurreição que abalou o sistema prisional de São Paulo, no mês passado, levou a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária a atender uma antiga reivindicação de diretores penitenciários e autoridades policiais: a descentralização da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários (Coesp). De fato, o órgão já foi dividido em cinco coordenadorias (Oeste, Noroeste, Central, Grande São Paulo e Capital), mas o projeto que regulamenta legalmente a descentralização ainda está tramitando na Assembléia Legislativa.
As 74 unidades prisionais do Estado foram divididas por regiões administrativas e as penitenciárias I e II de Bauru estão agora subordinadas à Noroeste, juntamente com Pirajuí, Ribeirão Preto, Itaí, Avaré, Araraquara, Iaras, Getulina, Álvaro de Carvalho e Marília. Dois centros de ressocialização - em Marília e Lins -, atualmente em fase de construção, também farão parte da Coordenadoria Noroeste.
O titular do órgão, Antônio Paulo Veronezi, ainda respondendo oficialmente como diretor do presídio de Pirajuí, vê a mudança como um grande avanço para o sistema prisional. Acredito que essa descentralização venha proporcionar melhoras expressivas, na medida em que as orientações e o próprio acesso do coordenador às unidades estarão mais próximos. Com isso, a tendência é de uma maior agilidade na solução dos problemas. Quanto mais perto você está ou conhece a realidade, mais fácil fica para resolver os problemas e atender os anseios, avaliou.
Veronezi, que de 850 passará a ter cerca de 13 mil detentos para cuidar, não receia o desafio, até porque se considera escolado na área - ele está na penitenciária de Pirajuí desde sua fundação, em 1978, e já exerceu os cargos de diretor de Segurança e Disciplina e diretor-geral. Nem mesmo a escolha do presídio de Avaré, agora sob sua responsabilidade, para abrigar parte dos partidários do Primeiro Comando Capital (PCC) lhe parece temerosa.
O grupo criminoso, por sinal, foi transferido todo para o Interior. A maior parte deles foi para o complexo penitenciário de Presidente Wenceslau, enquanto 112 já ocupam um pavilhão no presídio de segurança máxima de Avaré. Dentro de 30 dias, a Secretaria da Administração Penitenciária deverá ter o número de pececistas atualmente encarcerados. Veronezi contou que o isolamento dos líderes e principais ativistas do PCC faz parte de uma lista de medidas tomadas pela Secretaria da Administração Penitenciária visando a acomodação dos ânimos rebeldes.
Os temidos detentos não têm contato com os demais, ocupam uma cela cada um e tiveram vários privilégios cortados. O banho-de-sol, por exemplo, foi reduzido 30 minutos diários. Também estão sem direito às visitas íntimas, aos aparelhos de TV e rádio e aos jumbos - alimentos perecíveis em espécie ou manufaturados. Produtos não perecíveis, como os de higiene, só entram após expressa autorização e em quantidades limitadas.
A suspensão das regalias é uma resposta do Estado às rebeliões urdidas pelo partido. Veronezi não acredita que os pececistas reajam violentamente contra os impedimentos impostos, especialmente porque outras supressões já estão previstas para coibir novas revoltas. Uma resolução da Secretaria da Administração Penitenciária, publicada no último dia 13, avisa que, em caso de novos motins, a visita aos rebelados ficará automaticamente suspensa por 15 dias, punição que poderá ser prorrogada por igual período. Os envolvidos também terão seus nomes enviados aos juízos de Execução e, certamente, perderão o direito a eventuais benefícios. Em havendo danos aos equipamentos de cozinha, o que é bastante comum durante as rebeliões, os amotinados receberão somente refeições frias - antes, os presídios providenciavam quentinhas. Colchões e cobertores destruídos também não serão repostos.
Por conta dessas ameaças pré-estabelecidas, o coordenador da Coesp Noroeste acha pouco provável que o clima de insurreição volte, embora seja difícil trabalhar com prognósticos em se tratando de presidiários. Questionado sobre o respaldo policial existente no Interior diante de uma eventual rebelião, Veronezi foi enfático: As Polícias Civil e Militar já estão avisadas da situação e preparadas para combater motins que venham a ser organizados pelo PCC. Não é porque estamos no Interior, que não temos uma estrutura ostensiva adequada. O coordenador, entretanto, foi lacônico quando indagado se o PCC perde forças em razão das mudanças. É difícil dizer, respondeu.
Se de um lado o controle sobre o PCC ainda é incerto, de outro, Veronezi tem certeza de uma coisa: o caminho para retirar o sistema prisional do caos está nas penas alternativas - uma proposta há muito tempo cogitada, mas que não deve deslanchar enquanto o Estado não tê-la como diretriz principal. O coordenador rechaça a possibilidade de existirem detentos com penas vencidas dentro das penitenciárias de São Paulo. Porém admite a morosidade com que o juízo de Execuções trata dos pedidos de benefícios. Tem gente aqui, sim, que já poderia ter recebido recompensas legais, como também tem uma boa parte que nem deveria estar presa. Existem muitos condenados primários jovens que cometeram delitos em razão de más companhias e que poderiam estar cumprindo penas de serviço à sociedade. Enquanto isso não acontece, eles ficam aqui tomando o lugar de quem realmente deveria estar preso. Muito do problema da superlotação carcerária tem a ver com isso, comentou.
Penitenciária em Reginópolis
Dentro de um ano, a Secretaria da Administração Penitenciária pretende entregar dez novas unidades no Interior de São Paulo para abrigar os aproximados 7.000 presidiários que hoje se espremem na obsoleta e caótica Casa de Detenção, em São Paulo. O projeto de desativação da unidade, que, junto com a Penitenciária do Estado, forma o famoso Complexo do Carandiru, foi publicado esta semana no Diário Oficial do Estado.
Uma das novas unidades deverá ser construída no município de Reginópolis, segundo confirmou ontem o coordenador da Coesp Noroeste, Antônio Paulo Veronezi. O município tem interesse e, ao que consta, as negociações parecem já estar avançadas. No momento, estão sendo acertados detalhes como cessão de terreno, entre outras coisas, revelou.
