Enquanto a reforma tributária não avança no sentido de prover um sistema mais simples e justo; e o poder público aumenta a carga de impostos através da elevação da CPMF e do imposto sobre transmissão e doações em São Paulo, além do congelamento da tabela do Imposto de Renda, os instrumentos de fiscalização vão sendo aperfeiçoados. Medidas como o combate à elisão fiscal, a permissão para cruzar dados da CPMF com o de outros tributos, a maior facilidade para quebra do sigilo bancário de contribuintes e a pressão da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre Estados e municípios devem contribuir para que a carga de impostos registre novo recorde neste ano, podendo chegar a 35% do PIB.
Se, do ponto de vista da justiça tributária, o aperto da fiscalização não pode ser criticado, por outro lado, ele torna cada vez mais dramática a necessidade de uma urgente e radical mudança no modelo tributário brasileiro. Afinal, a maior intensidade da fiscalização vem ocorrendo sem qualquer ajuste nas alíquotas nominais dos impostos. Em uma sociedade como a nossa, onde a sonegação e a evasão servem como instrumentos de defesa do contribuinte contra a sanha fiscalista do governo, o bloqueio crescente destas rotas de fuga significará elevação da carga tributária.
Aliás, dados da Receita Federal mostram que em janeiro a arrecadação cresceu 1,54% em relação a dezembro e os impostos que mais contribuíram para isto foram o imposto de renda das empresas e a contribuição sobre o lucro líquido, tributos estes mais sujeitos às variadas formas de evasão.
O quadro que vai se desenhando pode levar o setor produtivo brasileiro a uma situação insustentável. As louváveis ações visando minimizar a sonegação e a evasão fiscal demandam, paralelamente, medidas de revisão das alíquotas dos impostos mais sensíveis aos novos instrumentos de fiscalização, sob pena de asfixia ainda maior de vários setores da economia. No últimos dez anos o governo aumentou em 50% a extração de recursos do sistema produtivo sob a forma de impostos. Contribuiu, assim, para o aumento do desemprego e queda na renda das pessoas. Da mesma forma, fez crescer a sonegação e a evasão fiscal, criando, com isso, um sistema injusto. As últimas medidas visando corrigir essas anomalias podem acabar trazendo mais prejuízos do que benefícios se o governo continuar pensando apenas em arrecadar mais com impostos ineficientes que limitam a capacidade de crescimento da economia brasileira. Enquanto a verdadeira reforma tributária não for feita é necessário que ajustes nas alíquotas sejam encaminhados.
(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É deputado federal pelo PFL/SP.Internet: www.marcoscintra.org E-Mail: mcintra@marcoscintra.org )
