Se lei for aprovada, os comerciantes terão prazo para esgotar o estoque dos produtos fabricados a base de amianto
Por 18 votos a favor e apenas um contra, o plenário da Câmara Municipal derrubou, na sessão legislativa da última segunda-feira, o parecer de ilegalidade do projeto de lei que proíbe a comercialização, por parte das casas de materiais de construção, de produtos fabricados a base de amianto. O autor da proposta é o vereador José Clemente Rezende (PPS).
O relator da matéria, Antonio Garmes (PSDB) - integrante da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara -, pediu parecer sobre o projeto ao consultor jurídico da Câmara Municipal, Paulo Lauris. O consultor considerou a matéria inconstitucional, alegando que o artigo 24 da Constituição Federal diz que é de competência exclusiva da União e dos Estados legislar sobre produção e consumo. Garmes acompanhou o parecer de Lauris.
Ao defender o projeto na tribuna, Clemente explicou aos colegas de plenário que os artigos 23 e 30 da Constituição incumbem aos municípios complementar a lei federal quando esta não atua de forma local. Para o vereador do PPS, a proposta - que ainda vai tramitar por outras comissões e, depois, seguirá ao plenário para ser discutida e votada -, tem por objetivo preservar a vida das pessoas, principalmente de trabalhadores que manipulam o amianto.
Trata-se de um produto cancerígeno, de efeito comprovado. Vários países da Europa já proibiram o amianto. No Brasil, cidades como Osasco, São Caetano do Sul, Mogi Mirim e São Paulo também já proibiram o produto, informa. A mesma matéria tramita na Câmara dos Deputados, com iniciativas dos deputados Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Jorge (PT). O governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, sancionou lei aprovada pela Assembléia Legislativa nesse sentido.
Se aprovada, os comerciantes locais terão prazo para esgotar o estoque dos produtos fabricados a base de amianto, mas depois não poderão mais comercializá-los. Bauru poderá ser a quinta cidade do País a proibir o comércio do amianto.
