Sr. diretor e prezados leitores.
Novamente estou nesta Tribuna para questionar mais uma barbaridade na educação. O JC do dia 9 de março traz, na página 8, uma matéria com o título: Rede estadual abrirá 308 vagas em cursos profissionalizantes, com informações do dirigente regional de ensino prof. Jair Sanches Vieira, no texto da jornalista Ieda Rodrigues.
Diz uma parte do texto que os cursos profissionalizantes serão ministrados em parceria com o Senac. E o mais importante é que é totalmente gratuito. E o dirigente regional de ensino, Jair Sanches Vieira, explica no texto que o objetivo da Secretaria Estadual da Educação com a implantação dos cursos profissionalizantes é a formação técnica e em curto período de tempo dos estudantes da rede pública que não têm a oportunidade de fazer curso superior.
É de se estranhar tamanha presteza da SEE na preocupação com os nossos alunos! Senão, vejamos os fatos:
Por que os cursos serão ministrados em parceria com o Senac? e por que na escola Christino Cabral? Utilizando as salas daquela escola para o Senac, não se estaria impedindo outras alunas de estudarem e professores de trabalharem?
Por acaso não existe demanda (alunos procurando vagas no ensino médio) nas escolas estaduais? Em outras palavras: é a execução fatal da política do não investimento no ensino fundamental e médio por parte do Estado, e a realização concreta da demissão gradual de professores.
E mais, alguém pode me responder qual o valor do custo-aluno desses cursos? E quanto à Secretaria Estadual da Educação, estará pagando aos professores do Senac? Alguém pode me responder?
Já sabemos que o custo-aluno desses cursos estará na faixa de mil reais, portanto, os professores do Senac não receberão menos do que esse valor. Agora, pasmem-se: sabem qual é o valor do custo-aluno estabelecido pelo Governo Federal para 2001? Pois bem, por meio do Decreto n.º 3.742, de 1.º de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro, Seção I, Governo Federal fixou, como valor mínimo a ser gasto por aluno, em R$ 363,00/ano. Esse valor, segundo os cálculos levantados, de acordo com a Lei do Fundef, deveria ser de R$ 532,00/ano, ou seja, o governo desrespeita a lei que ele mesmo criou. É bom lembrar que o custo do aluno/ano é correspondente ao salário/mês do professor, segundo a Lei do Fundef.
No caso dos cursos profissionalizantes gratuitos, eu pergunto: quem, em sã consciência, deixaria de gastar R$ 363,00 ou R$ 532,00 num produto, para gastar mais de R$ 1.000,00 no mesmo produto? Não precisa ser muito inteligente para entender o que está por detrás dessa presteza toda da secretaria nesta parceria com o Senac, não é?
E, para completar, eu pergunto para os sociais-democratas do governo estadual na educação: e a autonomia da escola, tão apregoada nos vossos discursos? E o respeito ao Estatuto do Magistério? E o respeito ao Conselho de Escola? Enfim, o que fizeram com a Gestão Democrática?
Tantas perguntas, tantas respostas... mas a Apeoesp exige explicação. (Duílio Duka de Souza)
