O prefeito Nilson Costa (PPS) foi eleito presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré Pepira, que contempla 35 municípios das regiões banhadas por estes rios. Nilson Costa foi eleito por unanimidade, embora o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto (PT), também disputasse a função. Com isso, Bauru passa a coordenar a regulamentação das bacias hidrográficas dos municípios que participaram do comitê. O passo mais importante, agora, é a conquista da Agência de Bacia. O município que sediar a agência terá um caminho mais fácil para a obtenção de recursos na área de saneamento e reflorestamento florestal, por exemplo.
A eleição para o Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré foi realizada anteontem, em Araraquara, no auditório da biblioteca municipal, que teve suas mais de 200 cadeiras tomadas. Além de prefeitos de todas as cidades interessadas, no raio de ação dos 35 municípios representados no comitê, a eleição atraiu ambientalistas e representantes de departamentos técnicos que atuam junto ao saneamento básico e na área florestal. Além disso, representantes de Organizações não governamentais (ONG) estiveram em peso no evento. Isso se deu, sobretudo, em função da função estratégica que o comitê e a agência de bacia terão no financiamento de recursos para os municípios a partir de agora.
Os comitês agora aguardam a aprovação de um projeto de lei do Governo do Estado que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa (AL). O projeto trará o primeiro grande benefício do programa. Os comitês passarão a receber recursos pelo uso da água, uma cobrança que recairá sobretudo pelos grandes conglomerados que exploram gratuitamente os mananciais do Estado. O pagamento pelo uso da água é um projeto que também está sendo disputado pelo Governo Federal. Se a Câmara dos Deputados for mais rápida na análise do documento, quem passará a ter o direito de ter a receita pelo uso da água será o Governo Federal. Se o Estado de São Paulo fizer antes, o dinheiro ficará nos comitês, em cada uma das regiões que se organizaram em relação ao assunto no Interior.
A oportunidade de contar com arrecadação permanente para financiar projetos dos municípios gerou uma verdadeira guerra nos comitês regionais. Daí a justificativa para a presença de tantos prefeitos em Araraquara anteontem. O próximo passo é constituir a agência e, mais que isso, brigar para pela sede. Quem vai analisar onde a agência deve ser instalada são os conselheiros escolhidos na mesma eleição. A comissão é composta por 36 membros, sendo 12 da sociedade civil, 12 indicados pelo Estado e 12 pelos municípios que participam do comitê.
Araraquara e São Carlos disputam a sede da agência de bacia diretamente com Bauru. Para isso, as duas cidades adversárias concentraram esforços na indicação dos membros das organizações e dos municípios. Ambas ficaram com a maioria dos membros dos 12 que compõem as organizações na comissão. Bauru tem mais membros a seu favor entre os 12 escolhidos pelos municípios. O Estado vai ser o fiel da balança nesta discussão. Outro critério para a discussão é a população. O regulamento diz que o Município que pleitear a sede terá que ter o voto correspondente a metade da população de todo o comitê. Ou seja, Bauru, com mais de 315 mil habitantes, tem larga vantagem, isoladamente. Por outro lado, depende do apoio dos prefeitos de todas as cidades menores. Araraquara e São Carlos se uniram para ter chances de concorrer com Bauru neste quesito, já que o total de habitantes das duas cidades é muito próximo de Bauru. A disputa agora, então, é pelo convencimento dos prefeitos das demais cidades que compõem o comitê.
